Municípios da Amazônia Legal têm uma oportunidade única de se engajar no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, graças ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais. Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em setembro de 2023, o programa agora abre seu período de inscrições, de 12 a 30 de abril, para municípios que desejam aderir e iniciar um processo colaborativo com o governo federal. Uma portaria, divulgada no Diário Oficial da União no dia 4 de Abril, detalha as etapas necessárias para a participação.
Com um aporte inicial de R$ 600 milhões provenientes do Fundo Amazônia, o programa visa apoiar 69 municípios prioritários em ações estratégicas como controle e monitoramento do desmatamento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e fomento à produção sustentável. Essas ações devem estar alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, reforçando o compromisso do Brasil com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Para participar, os municípios precisam cumprir requisitos como a existência de uma secretaria municipal de meio ambiente, equipe técnica qualificada e a apresentação de um plano de trabalho no prazo de 30 dias após a adesão. A cooperação com a União garante suporte inicial para o fortalecimento das capacidades locais de implementação e monitoramento, com financiamento futuro atrelado à eficácia na redução dos índices de desmatamento, conforme dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Inpe.
Além disso, foi criada uma Comissão União com Municípios para supervisionar o desenvolvimento do programa, avaliar os resultados e definir novas fases de participação. Esta comissão contará com a participação de membros do ministério, do Ibama, do Serviço Florestal Brasileiro e do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reforçando a abordagem integrada e colaborativa na luta contra o desmatamento.
Esta iniciativa representa um marco na política ambiental brasileira, promovendo uma aliança estratégica entre o governo federal e os municípios da Amazônia Legal para a preservação de um dos maiores tesouros naturais do país e do planeta. Os municípios interessados estão convidados a se juntar a este esforço coletivo, que não só visa proteger a biodiversidade da Amazônia, mas também garantir um futuro mais sustentável e próspero para as comunidades locais.
Fonte: Agência Brasil
