O crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma taxa de juros menor nas futuras operações. Em uma votação significativa, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, com 14 votos favoráveis e apenas 1 contra, o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.
Essa nova taxa é ligeiramente inferior ao teto anterior de 1,68% ao mês, que estava em vigor desde abril. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi reduzido de 2,49% para 2,46% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo e entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A redução da taxa de juros no crédito consignado foi justificada pelo recente corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diminuiu a Selic de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde que os cortes na Selic começaram em agosto do ano passado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguirá acompanhando essas reduções e proporá ajustes no teto do consignado conforme os juros continuarem a cair. No entanto, todas as mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Os bancos têm consistentemente votado contra essas reduções, alegando que os novos limites dos juros do crédito consignado não correspondem à realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras têm defendido a manutenção das taxas atuais, citando a diminuição do corte da Selic pelo Copom, o atraso na redução da taxa de juros nos Estados Unidos e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o novo teto, os bancos oficiais serão obrigados a reduzir suas taxas de juros para o crédito consignado do INSS se quiserem continuar a oferecer essa modalidade de empréstimo. Dados recentes do Banco Central mostram que o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês, o Banco do Brasil 1,71% ao mês e o Banco da Amazônia 1,69% ao mês. Como essas taxas estão acima do novo teto, as instituições terão que ajustar suas ofertas para se adequar às novas regras. Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal opera dentro do limite atual, com uma taxa de 1,68% ao mês, mas ainda assim precisará fazer ajustes para atender ao novo teto de 1,66% ao mês.
Histórico de Impasses
O limite dos juros do crédito consignado do INSS tem sido um ponto de discórdia frequente. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, causando tensões entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Como resposta, os bancos suspenderam a oferta de crédito consignado, alegando que a medida criava desequilíbrios financeiros. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também interromperam a concessão de empréstimos devido ao novo teto ser inferior ao cobrado pelas instituições.
A situação culminou em uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em março do ano passado estabeleceu um novo teto de 1,97% ao mês, arbitrando o impasse. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitiria ao Banco do Brasil retomar a concessão de empréstimos.
Com a atual decisão do CNPS de reduzir ainda mais o teto dos juros, o objetivo é aliviar os custos para os aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado, ajustando as taxas de acordo com a tendência de queda da Selic. Resta agora observar como os bancos irão reagir e adaptar suas operações para cumprir com as novas regulamentações e continuar oferecendo serviços financeiros acessíveis aos beneficiários do INSS.
Fonte: Agência Brasil
