Combate à violência contra a mulher ganhou um novo impulso com a sanção, nesta segunda-feira (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma lei que exige a criação, por estados e municípios, de planos de metas para enfrentar a violência doméstica e familiar. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos, reforçando o compromisso do governo federal com a proteção das mulheres.
Os estados deverão instituir uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas, integrando órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e organizações da sociedade civil. Esse esforço coordenado visa criar um sistema robusto e abrangente para amparar as vítimas e prevenir novos casos de violência.
A nova lei estabelece que os planos de metas devem incluir, conforme as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas. Entre elas, está a inclusão de uma disciplina específica sobre o enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. Essa medida visa capacitar os agentes de segurança para lidarem de forma mais eficaz e sensível com casos de violência doméstica.
Outro ponto crucial é o monitoramento, reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, buscando reduzir a reincidência de atos violentos. Além disso, os estados e municípios devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher e ampliar os horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
A disponibilização de dispositivos móveis de segurança, que permitem a proteção da integridade física da mulher, também é uma medida prevista na nova lei. Esses dispositivos podem fornecer um canal direto de comunicação para situações de emergência, aumentando a sensação de segurança das vítimas.
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) terá um papel fundamental ao armazenar informações que auxiliem na formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para diversas políticas de segurança, e sua ampliação para incluir informações específicas sobre violência doméstica permitirá uma análise mais precisa e a criação de estratégias mais eficazes.
Durante a sanção da lei, o presidente Lula enfatizou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres. Ele lamentou que, mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda seja um problema persistente. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou Lula, ressaltando a necessidade de garantir que as mulheres conheçam seus direitos e as proteções disponíveis.
Segundo o presidente, é essencial que as mulheres saibam que existe a lei e que ela oferece uma certa garantia para que se sintam encorajadas a denunciar os agressores. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula.
Lula também mencionou a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e a inclusão do tema no currículo da educação básica. “Estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, determina que os entes federados implementem a Lei 14.164/21, que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Lula enfatizou que a educação é crucial para combater a violência de gênero, destacando que o problema é uma questão de caráter e formação.
“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, concluiu o presidente Lula.
Fonte: Agência Brasil
