Bolsa Família iniciou o pagamento da parcela de junho nessa segunda-feira (17), com a Caixa Econômica Federal liberando os valores para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Esta parcela marca mais uma etapa do programa de transferência de renda do governo federal, que beneficia milhões de famílias em todo o país.
No Rio Grande do Sul, todos os beneficiários recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS, devido a um pagamento unificado que alcança cerca de 658 mil domicílios no estado. Além disso, moradores de 23 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros seis estados também receberão o Bolsa Família nesta segunda-feira, independentemente do NIS. Entre esses municípios, estão localidades no Maranhão (12 municípios), Roraima (5), Amazonas (3), Paraná (2) e Rio Grande do Norte (1).
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa atenderá 20,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 14,23 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação adequada das crianças. Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família realiza seus pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, uma mudança importante foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima do permitido pelas regras do Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 200 mil novas famílias foram incluídas no programa em junho, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esta política se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício.
A regra de proteção, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita seja de até meio salário mínimo. Em junho, cerca de 2,58 milhões de famílias estão sob essa regra, com um benefício médio de R$ 370,54.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 1. O valor do Auxílio Gás foi mantido em R$ 102, seguindo as recentes reduções no preço do botijão. Este programa, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia aproximadamente 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, assegurou que o benefício seja equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família, especialmente as vítimas de violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção social.
O novo Bolsa Família e o Auxílio Gás são partes fundamentais das políticas sociais do governo federal, visando proporcionar segurança financeira e dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.
Fonte: Agência Brasil
