A universalização do saneamento básico no Brasil, conforme estabelecido pela Lei 14.026 de 2020, enfrenta um cenário desafiador. De acordo com uma recente pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgada em 15 de julho, o país está atualmente atrasado em 37 anos para alcançar as metas estipuladas pela legislação. A previsão pessimista aponta que somente em 2070 todas as localidades brasileiras terão acesso adequado à água potável e ao esgotamento sanitário, se o ritmo atual de investimentos e melhorias se mantiver.
A pesquisa destaca que cerca de 32 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável, e mais de 90 milhões não possuem coleta de esgoto. A legislação vigente estipula que até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. No entanto, as projeções atuais indicam a necessidade de investimentos significativos: aproximadamente R$ 509 bilhões serão necessários para que as operadoras de saneamento alcancem a universalização, o que equivale a R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023.
Segundo a análise do Instituto Trata Brasil, os investimentos atuais estão muito aquém do necessário. Em 2023, por exemplo, foram investidos aproximadamente R$ 20,9 bilhões, indicando a urgente necessidade de mais que dobrar os investimentos anuais nos próximos anos para cumprir os prazos estabelecidos pela lei.
Além dos desafios financeiros, há também desafios regulatórios significativos. A pesquisa revela que aproximadamente 10 milhões de pessoas vivem em municípios onde não há contratos regulares de saneamento, afetando 579 cidades brasileiras. Essa falta de estrutura contratual adequada compromete diretamente a capacidade de implementação das políticas de saneamento básico em nível local.
Luana Pretto, Presidente-Executiva do Trata Brasil, ressalta a importância do tema do saneamento nas agendas políticas municipais, especialmente à medida que se aproximam as eleições. Candidatos e gestores municipais devem priorizar o tema em seus planos de governo e se comprometer com ações concretas para garantir que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário não se torne uma realidade cada vez mais distante para milhões de brasileiros.
O cenário atual coloca em evidência a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e o governo federal. Enquanto cabe aos governos locais a prestação dos serviços de saneamento, é dever do governo federal coordenar e implementar políticas públicas que garantam a efetividade desses serviços em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
