Bolsa Família: A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais o valor médio sobe para R$ 682,56. Este mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,83 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 14,2 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família conta com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Esses adicionais são parte dos esforços do governo para atender às necessidades específicas de diferentes grupos familiares.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança significativa a partir deste ano é a isenção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF), determinou que os pescadores artesanais, que não podem exercer a atividade durante o período da piracema, não terão mais esse desconto aplicado. Isso representa um alívio financeiro adicional para essas famílias durante os meses em que não podem pescar.
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de cerca de 600 mil famílias do programa em julho, por possuírem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, a política de busca ativa permitiu a inclusão de outras 500 mil famílias no programa em julho, um recorde de inclusão para um único mês. Essa política se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não estavam recebendo o benefício. Esse esforço é fundamental para garantir que o programa alcance aqueles que realmente necessitam de apoio.
A regra de proteção do Bolsa Família, vigente desde junho do ano passado, beneficia cerca de 2,83 milhões de famílias em julho. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio em julho ficou em R$ 371,99. Essa medida é essencial para apoiar a transição dessas famílias para uma situação de maior estabilidade econômica sem perder imediatamente o suporte do programa.
Em relação ao Auxílio Gás, não haverá pagamento neste mês. O benefício, que é pago a cada dois meses, voltará a ser distribuído em agosto. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa dá preferência à mulher responsável pela família, especialmente se for vítima de violência doméstica, garantindo que o benefício chegue às mãos de quem mais precisa.
Com essas iniciativas, o Governo Federal busca não apenas fornecer assistência financeira imediata, mas também criar condições para que as famílias possam se desenvolver e superar a pobreza de maneira sustentável. O Bolsa Família continua sendo uma ferramenta crucial na luta contra a desigualdade e na promoção da justiça social no Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
