O novo Bolsa Família continua beneficiando milhões de brasileiros, e nesta terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de agosto para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo deste benefício é de R$ 600, porém, com os novos adicionais, a média recebida pelos beneficiários sobe para R$ 681,09. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará, neste mês, 20,76 milhões de famílias em todo o Brasil, com um investimento total de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício básico, o novo Bolsa Família contempla três adicionais importantes que visam atender as necessidades específicas de determinadas famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Famílias que tenham gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos também recebem um acréscimo de R$ 50 por mês. Para as famílias com crianças de até 6 anos, há um adicional de R$ 150, reforçando o suporte financeiro em uma fase crucial do desenvolvimento infantil.
O modelo tradicional do Bolsa Família mantém o cronograma de pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais oferecidas pelo banco.
A partir deste ano, os beneficiários do novo Bolsa Família passaram a ser isentos do desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que regulamenta o programa, eliminando o desconto que era anteriormente aplicado às pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passou a vigorar, proporcionando maior rigor na fiscalização e cruzamento de informações. Este cruzamento de dados resultou no cancelamento de cerca de 170 mil famílias que apresentaram renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS possui um vasto banco de dados, com mais de 80 bilhões de registros administrativos que incluem informações sobre renda, vínculos de emprego formal, além de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, o programa também possibilitou a inclusão de 200 mil novas famílias em agosto. Essa inclusão se deve à política de busca ativa, que faz parte da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esta política se concentra em identificar e integrar ao programa as pessoas mais vulneráveis, que têm direito ao complemento de renda, mas que até então não eram beneficiadas.
Outra importante medida do novo Bolsa Família é a regra de proteção, que está em vigor desde junho do ano passado. Essa regra beneficia cerca de 2,74 milhões de famílias que, mesmo tendo melhorado sua condição econômica, continuam a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos. Isso é possível desde que cada membro da família esteja recebendo até meio salário mínimo. O benefício médio dessas famílias em agosto é de R$ 371,04.
Além do novo Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal também está pagando nesta terça-feira o Auxílio Gás para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo NIS termina em 2. O valor deste benefício foi mantido em R$ 102, em função das recentes reduções no preço do botijão de gás.
O Auxílio Gás, que tem previsão de durar até o fim de 2026, atualmente beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias em todo o país. Graças à Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022, o valor do benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, garantindo assim que as famílias tenham acesso ao gás de cozinha sem comprometer ainda mais sua renda.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade no recebimento do benefício, especialmente em casos de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
