O combate aos incêndios florestais que atingem aproximadamente 60% do território brasileiro ganhará um reforço significativo até o fim do ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais estabelecidos pelo arcabouço econômico, garantindo assim um orçamento emergencial para lidar com as queimadas.
Essa decisão, que cria uma espécie de “Orçamento de Guerra” similar ao utilizado durante a pandemia de covid-19, representa uma resposta rápida e contundente às necessidades urgentes de proteção ao meio ambiente. Com essa autorização, o governo poderá encaminhar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional que, mesmo fora da meta de déficit primário, permitirá a alocação de recursos imediatos e específicos para o combate às chamas.
A palavra-chave de foco, “orçamento emergencial”, é central para as ações que deverão ser tomadas. Na prática, a liberação desses créditos extraordinários impede que os gastos voltem a ser limitados caso o Congresso não aprove a medida ou se ela perder a validade, mantendo as ações de combate aos incêndios fora das restrições fiscais.
Além de garantir a flexibilidade orçamentária, Flávio Dino também flexibilizou as regras que envolvem a contratação e manutenção de brigadistas temporários. Esses profissionais, fundamentais no enfrentamento às queimadas, terão seus contratos renovados de forma ágil, sem a necessidade de esperar os três meses exigidos entre a expiração de um contrato e a recontratação. Até o final de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar os brigadistas imediatamente, garantindo que os profissionais experientes e já treinados permaneçam em ação nas áreas afetadas.
Essa medida é crucial, pois os brigadistas não apenas receberam treinamento especializado, como também conhecem os territórios onde os incêndios ocorrem, o que pode fazer toda a diferença na rapidez e eficácia das operações de combate. O prazo de intervalo entre contratos, anteriormente de dois anos, já havia sido reduzido para três meses por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. Com a nova decisão, o intervalo será ainda menor até o final deste ano, permitindo maior continuidade das equipes de combate.
Outro aspecto fundamental da decisão é a determinação para que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) seja mobilizado. Isso permitirá que a Polícia Federal priorize investigações relacionadas a queimadas e incêndios, intensificando as ações de responsabilização criminal dos envolvidos. O uso desses recursos garantirá a ampliação das ações de fiscalização e combate a crimes ambientais, além de facilitar a mobilização de recursos técnicos e logísticos por parte da polícia.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal destacou que a decisão de Flávio Dino visa “desamarrar as mãos do Executivo”, retirando os obstáculos que impedem uma ação mais intensa e efetiva no combate aos incêndios que vêm devastando várias regiões do país.
A criação desse orçamento emergencial para enfrentar as queimadas tem paralelos com o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso Nacional aprovou um orçamento especial para as ações de combate ao coronavírus, conhecido como “Orçamento de Guerra”. Naquela ocasião, o governo federal foi autorizado a operar fora das metas fiscais convencionais, a fim de garantir os recursos necessários para a saúde pública e a proteção da população.
Agora, o “orçamento emergencial” aprovado pelo STF se coloca como uma estratégia crucial para mitigar os impactos devastadores dos incêndios florestais que têm consumido a vegetação brasileira, destruindo ecossistemas, colocando em risco a biodiversidade e agravando as mudanças climáticas.
Com essa medida, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino, assume um papel protagonista na proteção ambiental, ao lado de órgãos federais como o Ibama e o ICMBio. A decisão garante uma resposta rápida e estruturada do governo federal às emergências ambientais, reforçando o compromisso do país em proteger seus recursos naturais e agir contra a degradação ambiental.
O próximo passo será a elaboração e envio da medida provisória ao Congresso Nacional, que deverá estabelecer o valor exato do crédito extraordinário destinado a essas ações. A expectativa é que essa decisão abra caminho para medidas ainda mais robustas de combate às queimadas e à proteção das florestas brasileiras, além de fortalecer as políticas de preservação ambiental para os próximos anos.
Fonte: Agência Brasil
