A proposta de reforma tributária, em tramitação no Senado, trouxe novos avanços para o acesso a itens essenciais por famílias de baixa renda. Apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o relatório inclui fraldas infantis e geriátricas no grupo de produtos com alíquota reduzida em 60% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo o relator, a medida visa promover justiça social, atendendo a uma parcela significativa da população que depende do CadÚnico, o cadastro do governo federal para beneficiários de programas sociais. “Nossas crianças, parturientes, idosos e doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas, estão no CadÚnico”, explicou Braga.
Além das fraldas, o projeto aprovado anteriormente na Câmara já contemplava outros produtos de higiene e limpeza com redução tributária. Entre eles estão sabões de toucador, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios.
Outra inovação do relatório no Senado é a ampliação da lista de medicamentos e produtos de saúde que também terão alíquota reduzida em 60%. Entre eles estão itens de home care, voltados para tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade reduzida ou em estágio terminal.
Além disso, serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica foram incluídos no rol de beneficiados pela redução tributária, atendendo a demandas do setor de saúde.
O relatório também traz medidas para garantir o acesso de famílias de baixa renda à conectividade. Serviços de internet e telefonia foram incluídos na política de cashback, que devolve parte ou a totalidade do imposto pago. Essa medida busca ampliar o acesso a tecnologias essenciais para a educação, trabalho e comunicação.
Uma das mudanças mais debatidas na proposta do Senado foi a reintrodução de armas e munições na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS). Esses itens passarão a pagar alíquotas mais altas, justificadas pelo impacto que representam para a saúde e o meio ambiente.
No entanto, a incidência do IS sobre armas e munições será restrita a usuários civis, não afetando as Forças Armadas nem órgãos de segurança pública. Essa medida corrige a decisão da Câmara, que havia retirado armas e munições do escopo do imposto seletivo durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição.
O relatório do projeto, denominado PLP 68/2024, foi lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação no colegiado está prevista para esta quarta-feira (11), e, se aprovado, o texto seguirá para análise no plenário no mesmo dia.
A reforma tributária é uma das principais pautas do Congresso Nacional em 2024, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente. A ampliação da lista de itens com alíquota reduzida reflete o compromisso em atender às necessidades das famílias mais vulneráveis e fortalecer políticas sociais.
Fonte: Agência Brasil
