A proposta de reforma tributária, em análise no Senado, deu mais um passo importante com a leitura do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o novo modelo tributário brasileiro. Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto prevê mudanças que reduzem a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), atualmente estimada entre 25,45% e 27%, abaixo dos 34% cobrados no sistema vigente.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que as alterações visam à justiça social tributária e têm impacto reduzido na alíquota padrão, estimado em apenas 0,13 ponto percentual. Braga ressaltou que a adoção de tecnologias como o split payment — sistema para simplificar o pagamento e recolhimento de impostos — deverá compensar essa redução ao ampliar a base tributária e combater a sonegação fiscal.
“Todas as mudanças que nós executamos representam 0,13 ponto percentual na alíquota global. Estou convencido de que, com a segurança jurídica e as ferramentas tecnológicas previstas, teremos, ao final, uma queda significativa na alíquota padrão”, afirmou o relator.
Entre os destaques do relatório está a inclusão de fraldas infantis e geriátricas na lista de itens com alíquota reduzida em 60% para famílias cadastradas no CadÚnico. Outros produtos de higiene, como papel higiênico, sabões em barra e água sanitária, já estavam contemplados no projeto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O relatório também trouxe inovações como o cashback para serviços de internet e telefonia, beneficiando famílias de baixa renda. Esse mecanismo prevê a devolução parcial ou total dos impostos pagos, ampliando o acesso a serviços essenciais.
Outra novidade foi a modificação na abordagem das isenções de medicamentos. Enquanto o texto da Câmara listava produtos específicos, o parecer do Senado organiza as isenções por grupos de doenças, incluindo tratamentos oncológicos, doenças sexualmente transmissíveis, Aids e doenças raras.
No âmbito imobiliário, o relator ampliou o desconto no IVA para operações de aluguel, elevando-o de 60% para 70%. Além disso, isenções para motoristas de aplicativos também foram inseridas no texto, alinhando-se às demandas de setores emergentes da economia.
Entre os ajustes mais significativos, o relatório reintroduziu armas de fogo no escopo do Imposto Seletivo (IS), que aplica alíquotas mais altas a produtos com impacto negativo à saúde e ao meio ambiente. Contudo, o imposto não será aplicado a armas destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Na cesta básica, o parecer manteve a isenção para 22 itens essenciais, como carnes e queijos, mas retirou o óleo de milho, que terá alíquota reduzida para 40%.
Apesar de elogios ao trabalho do relator, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a celeridade na análise do texto, que recebeu 2 mil emendas, sendo 600 acatadas. Ele defendeu que o projeto passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao plenário.
Em resposta, Eduardo Braga reforçou que o texto ainda poderá ser modificado no plenário do Senado. O líder do governo na Casa, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou a condução do relator. “Achar equilíbrio entre tantos interesses não é fácil. Alguns vão parabenizar, outros criticar. É assim que funciona”, declarou. Após o aval do Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.
A reforma tributária é considerada um dos principais desafios do Congresso Nacional, buscando modernizar o sistema de arrecadação e torná-lo mais justo e eficiente para toda a sociedade.
Fonte: Agência Brasil
