Uma das medidas mais inovadoras da reforma tributária é a criação do cashback para famílias de baixa renda, que devolverá parte dos impostos pagos sobre bens e serviços essenciais. A iniciativa, anunciada como um avanço para tornar o sistema tributário mais progressivo, foi oficializada por meio de uma lei complementar sancionada em novembro de 2023.
A progressividade tributária busca corrigir distorções que prejudicam os mais pobres, que atualmente gastam uma fatia maior de sua renda com impostos sobre consumo, em comparação aos mais ricos. Com o novo mecanismo, espera-se aliviar o peso tributário sobre as famílias mais vulneráveis e promover maior justiça social.
Impostos e Desigualdade
Os tributos sobre consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm alíquotas fixas que incidem sobre o preço de mercadorias. Essa característica gera um impacto desproporcional: enquanto os mais ricos destinam uma parcela menor de sua renda aos impostos, os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais.
Um exemplo ilustrativo é o de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos, que resulta em um tributo de R$ 6,25. Para alguém que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, essa quantia representa 0,41% da renda mensal. Já para uma pessoa com renda de R$ 10 mil, o impacto é muito menor, apenas 0,062%.
Como Funciona o Cashback
O cashback será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De acordo com a lei complementar, haverá devolução de 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS pagos sobre itens essenciais como:
- Água;
- Botijão de gás;
- Contas de telefone e internet;
- Energia elétrica;
- Esgoto.
Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20%, com possibilidade de ampliação, dependendo da regulamentação estadual e municipal do IBS.
Implementação e Detalhamento
O formato da devolução ainda será definido em legislações futuras. Entre as possibilidades estão:
- Uso do CPF na nota fiscal para cruzar informações de compra com os dados do CadÚnico.
- Sistemas automáticos de verificação do endereço do comprador, também vinculados ao CadÚnico.
O modelo pode se inspirar em iniciativas já em prática, como o programa do estado do Rio Grande do Sul. Desde 2021, o governo gaúcho devolve parte do ICMS a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Inicialmente, os valores eram fixos por família, mas passaram a ser calculados com base no consumo registrado pelo CPF.
Em locais remotos, sem acesso à internet, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, sugeriu um modelo de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Benefícios Esperados
A introdução do cashback promete impactar positivamente milhões de famílias brasileiras, reduzindo as desigualdades causadas pelos tributos regressivos. Além de tornar o sistema tributário mais justo, a medida também incentiva a formalização das compras, uma vez que a devolução dependerá da emissão de notas fiscais.
Bernard Appy enfatizou que o sucesso do programa no Rio Grande do Sul demonstra a viabilidade de expandir a prática para todo o país. A proposta não apenas redistribui renda, mas também fortalece a confiança da população em políticas públicas que promovem inclusão econômica.
Desafios
Apesar do potencial, a implementação do cashback enfrenta desafios técnicos e logísticos, como a criação de sistemas eficientes para cruzamento de dados e a ampliação do acesso ao CadÚnico em regiões mais afastadas. O governo também precisará de campanhas educativas para informar as famílias sobre como participar do programa e garantir sua eficácia.
Perspectivas
A devolução de impostos para famílias de baixa renda representa um marco na tentativa de equilibrar o sistema tributário brasileiro. Com medidas como essa, a reforma tributária se posiciona não apenas como um instrumento de arrecadação, mas também como uma ferramenta de justiça social e redistribuição de renda.
Fonte: Agência Brasil
