A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a multinacional Tools for Humanity (TFH) interrompa, de forma imediata, a coleta de íris de titulares de dados no Brasil. A decisão também impede a oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira atrelada a essa coleta. A medida administrativa foi anunciada dois meses e meio após a ANPD iniciar uma fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos realizado pela empresa.
Fundada em 2019, a TFH tem sedes em São Francisco, nos Estados Unidos, e em Munique, na Alemanha. A companhia apresenta-se como uma empresa de tecnologia focada no desenvolvimento de soluções para a era da inteligência artificial. Segundo a ANPD, o objetivo declarado da coleta de íris é alimentar a plataforma World ID, criada para garantir que o titular seja “um ser humano único vivo” e oferecer maior segurança digital em um cenário de avanço das ferramentas de inteligência artificial.
Apesar dessa justificativa, a ANPD concluiu que a prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o órgão, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os biométricos, deve ser livre, informado, inequívoco, e fornecido de forma destacada e específica. A oferta de criptomoedas como incentivo para essa coleta descaracterizaria o consentimento exigido pela legislação brasileira.
Especialistas alertam sobre os riscos associados ao escaneamento da íris. Em entrevista recente à Agência Brasil, Karen Borges, gerente adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), afirmou que ainda não há clareza sobre como essas informações serão utilizadas quando combinadas com algoritmos avançados e ferramentas de inteligência artificial. Segundo ela, tais práticas podem abrir caminho para abusos, crimes e irregularidades.
De acordo com a mesma reportagem, mais de um milhão de brasileiros já baixaram o aplicativo da World ID, e 400 mil deles permitiram o escaneamento da íris. A adesão massiva levanta preocupações sobre a vulnerabilidade de dados sensíveis.
Em nota à imprensa, a World – plataforma vinculada à TFH – rebateu as críticas e afirmou estar em conformidade com todas as leis e regulamentos brasileiros. A empresa alega que a decisão da ANPD foi influenciada por “notícias falsas” e desinformação disseminada nas redes sociais. “Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, declarou a empresa.
A decisão da ANPD reforça a importância do cumprimento das normativas da LGPD, especialmente no que diz respeito à proteção de dados biométricos. Enquanto isso, a fiscalização sobre a TFH segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas para garantir a segurança e a privacidade dos titulares de dados no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
