O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (13) uma ampla operação de notificação para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por meio de associações. As comunicações estão sendo enviadas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, e o procedimento faz parte de uma medida para corrigir prejuízos causados a cerca de 9 milhões de beneficiários entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o INSS, a mensagem que os segurados receberão apresenta, de forma clara, os valores que foram descontados e os nomes das entidades associativas responsáveis pelas cobranças. Já nesta quarta-feira (14), os beneficiários deverão informar, por meio do mesmo aplicativo, se autorizaram ou não os descontos. Aqueles que confirmarem não ter autorizado poderão solicitar o reembolso dos valores na mesma data.
A ação tem como objetivo proteger os segurados da prática de cobranças indevidas por parte de entidades com as quais eles não mantêm qualquer vínculo legítimo. Casos como esses têm sido denunciados com frequência nos últimos anos, motivando o INSS a adotar uma medida coletiva de verificação e ressarcimento.
A notificação é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, e o instituto alerta que não realiza contatos por telefone, mensagens SMS ou por intermédio de terceiros. Portanto, qualquer comunicação que ocorra fora do aplicativo deve ser desconsiderada, pois pode representar tentativa de golpe. Em caso de dúvida, o segurado pode entrar em contato diretamente com a central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para facilitar o recebimento das notificações, o INSS orienta que os aposentados e pensionistas mantenham o aplicativo Meu INSS instalado e atualizado no celular. Assim, as mensagens aparecerão automaticamente como alertas.
Como funciona o processo de reembolso
Caso o beneficiário declare que o desconto em seu benefício não foi autorizado, o INSS acionará diretamente a associação responsável pela cobrança para que esta efetue o ressarcimento ao segurado. O processo não exige que o aposentado ou pensionista apresente qualquer documentação adicional — toda a comunicação e verificação será feita entre o INSS e a associação.
O prazo estabelecido para o pagamento dos valores pelas entidades é de 15 dias úteis a partir do momento da notificação. Caso a associação não cumpra o prazo, será acionada judicialmente pelo INSS. A medida visa garantir maior segurança e agilidade ao processo, evitando a burocratização para os beneficiários.
Essa iniciativa do INSS é parte de um esforço maior para corrigir distorções e abusos praticados contra aposentados e pensionistas, que muitas vezes são alvos de descontos sem consentimento explícito. A partir do rastreamento dos registros de descontos mensais, o instituto montou uma força-tarefa para apurar os casos e viabilizar os ressarcimentos de forma sistemática.
Segundo o INSS, os valores que serão ressarcidos referem-se exclusivamente a mensalidades associativas cobradas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Estão excluídos da ação descontos de empréstimos consignados ou outras operações legalmente contratadas com anuência do beneficiário.
Segurança e orientação
Diante do grande volume de notificações que será enviado — atingindo cerca de 9 milhões de pessoas — o INSS reforça a importância de o segurado estar atento aos canais oficiais e evitar fornecer dados pessoais por telefone ou links suspeitos. A autarquia reitera que não utiliza intermediários e que todas as etapas do processo devem ocorrer diretamente pelo Meu INSS.
Além disso, o órgão lembra que manter os dados atualizados no cadastro é fundamental para garantir que as comunicações cheguem corretamente. Beneficiários que ainda não possuem o aplicativo instalado podem baixá-lo gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos (Google Play ou App Store), utilizando CPF e senha cadastrada no sistema gov.br.
A ação do INSS representa um avanço no combate a práticas abusivas e reforça o compromisso do órgão com a transparência e a proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social. A expectativa é de que, com essa operação, não apenas os valores sejam devolvidos, mas também que associações envolvidas em práticas irregulares sejam responsabilizadas judicialmente, coibindo novas ocorrências no futuro.
Fonte: Agência Brasil
