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Brasil reconhece e enfrenta invisibilidade do povo cigano com Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

Com cerca de 1 milhão de integrantes no país, o povo romani busca acesso a direitos básicos e valorização cultural enquanto o governo federal implementa ações inéditas de combate ao preconceito e exclusão histórica.

28/05/2025
© Aluízio de Azevedo/Arquivo pessoal

© Aluízio de Azevedo/Arquivo pessoal

O povo romani — também conhecido como povo cigano — é parte fundamental da diversidade étnica e cultural do Brasil. Composto por etnias como calon, rom e sinti, carrega séculos de história marcada por diáspora, perseguições, resistência e luta pela autodeterminação. Ainda assim, segue sendo um dos grupos mais invisibilizados do país, com acesso limitado a direitos essenciais como moradia, educação, saúde e trabalho.

Neste 24 de maio, Dia Nacional do Cigano, instituído em 2006 em homenagem à padroeira Santa Sara Kali, a Agência Brasil dá visibilidade às vozes do povo romani por meio da série especial “Invisíveis do Brasil”. As reportagens revelam as principais demandas e desafios enfrentados por essas comunidades, além de iniciativas do Estado para reparação histórica.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que a população cigana no Brasil varie entre 800 mil e 1 milhão de pessoas. Apesar de sua significativa presença, ainda há pouco espaço para esse povo nas políticas públicas e no debate nacional.

Herança de repressão

A presença cigana no Brasil remonta ao século 16, com o registro do primeiro calon, João Torres, e sua família, vindos de Portugal. Em 1686, Portugal iniciou oficialmente a deportação de ciganos para o Brasil, especialmente para o Maranhão. Essas ações faziam parte de uma estratégia de punição e higienização étnica que, séculos depois, persistiu em outras formas de opressão.

“Portugal e Espanha sempre rejeitaram os ciganos, proibindo-os de falar sua língua e praticar ofícios tradicionais. O nomadismo, por exemplo, foi muitas vezes imposto por leis que proibiam sua permanência prolongada em um mesmo local”, explica Aluízio de Azevedo, jornalista, ativista e pesquisador da etnia calon.

Segundo ele, o Brasil colônia replicou essas práticas opressoras, que continuaram mesmo após a independência. Episódios como as “correrias ciganas” — em que forças policiais invadiam acampamentos para expulsar ou agredir famílias inteiras — perduraram até a década de 1970, e em alguns casos, ainda são relatados hoje.

Racismo estrutural e apagamento

Lideranças ciganas denunciam que o racismo, a discriminação e a falta de políticas específicas ainda são obstáculos diários. “Nosso sangue é vermelho como o de qualquer ser humano. Também sentimos fome, dor, amor e alegria”, afirma Wanderley da Rocha, presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec).

Claudio Iovanovitchi, da Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci), reforça que o povo romani não exige privilégios. “Queremos o que já existe: educação, saúde, moradia. Não pedimos mais, só pedimos acesso com respeito às nossas especificidades”, declara.

Iovanovitchi também destaca a importância de não transformar escolas em guetos para alunos ciganos. “Quero que meu ciganinho seja bem-vindo na sala de aula, com professores preparados para lidar com a diversidade cultural.”

Para o antropólogo Felipe Berocan Veiga, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), o preconceito contra os ciganos tem raízes profundas na cultura ocidental. “Narrativas infantis e imagens populares reforçam estereótipos e provocam uma rejeição inconsciente que pode se transformar em violência explícita”, explica.

Avanços e o Plano Nacional

Em agosto de 2024, o governo federal deu um passo significativo ao lançar o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, por meio do Decreto nº 12.128/24. A medida oficializa a criação de um comitê gestor e estabelece diretrizes para ações a serem implementadas de 2024 a 2027. Com isso, o Brasil se tornou o segundo país no mundo a adotar uma política nacional exclusiva para o povo romani.

O plano estabelece dez objetivos centrais, entre eles o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade cigana, o acesso à cidade, à educação, saúde, documentação civil, segurança alimentar, trabalho, renda e valorização cultural.

A iniciativa atende a uma antiga reivindicação do movimento cigano no país, que há décadas clama por reconhecimento e visibilidade. No entanto, outras pautas fundamentais seguem pendentes, como a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, previsto no Projeto de Lei nº 1.387/22, atualmente parado na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado no Senado e, segundo lideranças, obrigaria o Estado a garantir seus direitos constitucionais.

Reconhecimento em construção

Apesar dos avanços recentes, a população romani segue em busca de inclusão verdadeira e respeito às suas especificidades. A luta pelo acesso pleno à cidadania continua, impulsionada por lideranças determinadas a fazer valer os direitos de um povo que há séculos resiste à invisibilidade e à violência.

A construção de políticas públicas eficazes, associada à mudança cultural e educacional da sociedade, é o caminho para que os ciganos do Brasil deixem de ser vistos como “invisíveis” e passem a ocupar o espaço que sempre lhes pertenceu: o de cidadãos brasileiros com cultura própria, história rica e dignidade.

Fonte: Agência Brasil

Tags: anticiganismocultura ciganaDireitos Humanoseducação inclusivaestatuto dos ciganosplano nacionalpolíticas públicaspovo romanipovos tradicionaispreconceitovisibilidade cigana
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