A partir de uma nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), farmácias e drogarias em todo o país passaram a reter as receitas médicas para a venda de canetas emagrecedoras, medicamentos à base de agonistas GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A norma, aprovada pela diretoria colegiada da agência em abril, entrou em vigor dois meses depois, com o objetivo de reforçar o controle sobre a prescrição e a comercialização desses produtos.
As novas regras estabelecem que a prescrição deve ser feita em duas vias, sendo que uma delas deve obrigatoriamente ficar retida na farmácia ou drogaria no momento da venda — procedimento já adotado para antibióticos, por exemplo. Além disso, a validade da receita será de até 90 dias a partir da data de emissão. Durante esse período, o paciente pode adquirir o medicamento conforme a prescrição médica.
Com a mudança, farmácias e drogarias também passam a ser obrigadas a registrar a movimentação desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o que permitirá o monitoramento mais eficaz da venda e da distribuição dos remédios.
Controle necessário
O endurecimento das regras é uma resposta direta ao uso indiscriminado e crescente desses medicamentos, popularizados como solução rápida para perda de peso, mesmo sem indicação clínica precisa. A medida recebeu o apoio de entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
Essas organizações vêm alertando há meses sobre o uso irregular e sem acompanhamento médico dos medicamentos, o que pode representar riscos sérios à saúde pública. “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A exigência da retenção do receituário visa fechar essa lacuna, reduzindo a automedicação e a exposição a efeitos adversos”, disseram as entidades em nota pública.
Uso off label continua permitido
A Anvisa esclareceu que a nova regulamentação não impede os médicos de prescreverem os medicamentos para usos diferentes dos aprovados na bula, prática conhecida como uso off label. Contudo, a agência reforça que isso deve ser feito com responsabilidade e após a devida orientação ao paciente. “É uma decisão médica que exige avaliação criteriosa e diálogo claro com o paciente, para garantir que ele esteja plenamente informado sobre os riscos e benefícios”, afirmou a Anvisa em comunicado.
O uso off label, embora legal, tem sido fonte de preocupações quando associado à busca por emagrecimento rápido sem diagnóstico de obesidade ou comorbidades, aumentando o risco de uso sem acompanhamento clínico adequado.
Perigo das versões manipuladas
Outra preocupação crescente apontada pelas entidades médicas é o uso de versões alternativas ou manipuladas desses medicamentos, especialmente sem a aprovação de agências reguladoras como a Anvisa. Em fevereiro, uma nota técnica assinada por SBEM, SBD e Abeso alertou para os graves riscos do uso de substâncias como a semaglutida e a tirzepatida manipuladas, muitas vezes vendidas pela internet, em aplicativos ou até mesmo em consultórios.
“Essas moléculas são biológicas e demandam processos de fabricação rigorosos para garantir sua estabilidade e segurança. Manipulações inadequadas colocam o paciente em risco, pois não passam por testes de bioequivalência que asseguram eficácia e segurança”, destacou o documento.
Dentre as principais recomendações da nota, estão:
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Profissionais de saúde não devem prescrever versões manipuladas ou alternativas de semaglutida e tirzepatida;
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Pacientes devem rejeitar tratamentos baseados em versões não aprovadas pela Anvisa, especialmente os oferecidos fora de farmácias regulares;
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Órgãos como a Anvisa e os conselhos de medicina devem intensificar a fiscalização de clínicas, consultórios e farmácias de manipulação.
A busca por regulação mais rígida
O aumento do consumo desenfreado de canetas emagrecedoras tem preocupado especialistas. A popularização nas redes sociais e entre celebridades acelerou a demanda, tornando os medicamentos objeto de desejo até mesmo entre pessoas sem obesidade diagnosticada, o que gerou escassez para pacientes que realmente necessitam do tratamento, como diabéticos tipo 2 e pessoas com obesidade grave.
Além disso, há uma preocupação crescente com os efeitos adversos do uso indevido desses medicamentos, que incluem náuseas, vômitos, pancreatite, alterações na função renal e problemas gastrointestinais.
A decisão da Anvisa de reter a receita médica e exigir controle mais rígido sobre a distribuição visa conter abusos no consumo, garantir acesso justo aos medicamentos e proteger a saúde da população brasileira. É um passo importante para garantir que esses recursos terapêuticos avancem com segurança, responsabilidade e equidade.
Fonte: Agência Brasil
