A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) encerrou suas atividades neste sábado (16), em Luziânia (GO), consolidando um marco importante para a retomada da participação social no país. O encontro, realizado no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), aprovou 80 propostas de políticas públicas que serão encaminhadas ao governo federal. A economia popular e solidária é um setor caracterizado por práticas de autogestão baseadas no cooperativismo, na solidariedade e no comércio justo, apontada como alternativa econômica inclusiva e sustentável.
A conferência, que teve início na quarta-feira (13), marcou o retorno de uma agenda interrompida desde 2014, quando foi elaborado o 1º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária. O evento reuniu lideranças, representantes de cooperativas, gestores públicos e integrantes de movimentos sociais para atualizar diretrizes e fortalecer a Estratégia Nacional de Participação Social.
De acordo com o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, o 4º Conaes simboliza a continuidade de uma política de Estado voltada à escuta ativa da população. Desde 2023, essa estratégia já permitiu a retomada de 28 conferências nacionais e a reativação de 100 conselhos, ampliando os canais de diálogo entre governo e sociedade civil. “Foi um processo muito rico de reconstrução dessa participação desde a base até o plano nacional, na reconstrução das políticas públicas”, destacou durante o encerramento.
O Conaes também representou o ponto alto de um processo preparatório que mobilizou o país. No total, ocorreram 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 temáticas, reunindo 6 mil pessoas de 1.584 municípios. Essas etapas possibilitaram a sistematização das principais demandas e sugestões da sociedade civil, agora organizadas em quatro grandes eixos temáticos:
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Produção, comercialização e consumo;
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Financiamento, crédito e finanças públicas;
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Educação, formação e assessoramento técnico;
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Ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se a criação de um Ministério da Economia Popular e Solidária, com estrutura própria para coordenar ações e consolidar políticas específicas. Também foi defendida a instalação de centros públicos de economia solidária em municípios e territórios, ampliando o acesso da população a serviços de apoio e comercialização. Outro ponto relevante foi a proposição de um Programa Nacional de Feiras da Economia Popular Solidária, voltado à promoção de produtos e iniciativas de autogestão.
No campo financeiro, os participantes aprovaram a criação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias, além de um Fundo Rotativo Nacional de Economia Solidária. A destinação mínima de 0,1% do orçamento público para iniciativas do setor, como contratação de assistência técnica e formação de educadores, também foi incluída entre as demandas, reforçando a necessidade de recursos permanentes para a sustentabilidade das ações.
A plenária final validou ainda 17 moções que integrarão o relatório da conferência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Essas manifestações buscam dar visibilidade a pautas específicas, consolidando a defesa de direitos e a ampliação das políticas voltadas para a economia solidária.
Com os resultados, a Conaes reafirma seu papel como espaço democrático de construção coletiva e como ferramenta de fortalecimento de práticas econômicas voltadas à inclusão, justiça social e sustentabilidade. A expectativa é que as propostas aprovadas sirvam de base para novas políticas públicas e ajudem a consolidar um modelo de desenvolvimento mais participativo e solidário no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
