Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a tributação BBB, que engloba bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. O ministro afirmou que as críticas à proposta vêm, em grande parte, de quem não compreende a realidade fiscal do país e a necessidade de reequilibrar a carga tributária entre os diferentes setores da economia.
“Essa tributação só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou Haddad, em tom firme, durante a sessão desta terça-feira (14).
Segundo o ministro, o objetivo não é punir atividades legais, mas corrigir distorções que favorecem segmentos altamente lucrativos e, muitas vezes, subtributados. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, explicou.
Justiça tributária e padrões internacionais
Haddad destacou que o princípio de justiça tributária está no centro das reformas defendidas pelo governo. Ele comparou a tributação das atividades financeiras e das apostas a práticas já consolidadas em outros países, lembrando que setores que produzem “externalidades negativas” para a sociedade, como o tabaco e o álcool, costumam ser sobretaxados em escala global.
“Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica. Setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro”, disse o ministro.
Ele ressaltou ainda que, em países como os da Escandinávia, a tributação sobre esses produtos é tão alta que eles se tornam praticamente inacessíveis para o consumo cotidiano. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação”, explicou.
Com esse paralelo, Haddad reforçou que o Brasil, na verdade, tem uma postura “tímida” nesse tipo de cobrança. “O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, destacou.
Apostas esportivas e responsabilidade social
Um dos pontos mais sensíveis da tributação BBB é o que incide sobre o setor de apostas esportivas (bets), que movimenta bilhões de reais e cresce rapidamente no país. Haddad afirmou que essas plataformas precisam contribuir para mitigar os impactos sociais decorrentes de comportamentos compulsivos e dependência psicológica, problemas que vêm sendo observados em diversas partes do mundo.
“As bets têm que dar algum tipo de contribuição para o que chamei de efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência e tem que ser tratado dessa maneira”, defendeu.
O ministro ressaltou que o governo não pretende “demonizar” o setor, mas garantir que ele seja tratado com a responsabilidade que o contexto exige. “Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu.
Ele também sinalizou que, caso o setor mantenha resistência em se adequar à nova regulação, o governo poderá adotar medidas mais firmes, aproveitando os avanços tecnológicos para fiscalizar e restringir práticas abusivas. “Temos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, alertou.
Reforma tributária e redistribuição de responsabilidades
A fala de Haddad ocorre em meio às discussões sobre a implementação da reforma tributária e a necessidade de reequilibrar a carga fiscal entre o capital produtivo e o capital financeiro. O ministro tem argumentado que a atual estrutura de tributos no Brasil penaliza excessivamente o consumo e o trabalho, enquanto deixa grandes lucros e ganhos de capital com uma tributação desproporcionalmente baixa.
Segundo ele, a tributação BBB é um passo importante para corrigir essa desigualdade e tornar o sistema mais progressivo — isto é, em que quem ganha mais paga proporcionalmente mais. Haddad também destacou que a medida está em linha com práticas adotadas em outras economias avançadas.
“Não se trata de demonizar bancos, investidores ou apostadores, mas de estabelecer um padrão justo, onde cada setor contribua de acordo com sua capacidade econômica e seu impacto social”, afirmou.
Debate político e próximos passos
A proposta tem encontrado resistência entre representantes do setor financeiro e das casas de apostas, que alegam risco de aumento de custos e fuga de investimentos. No entanto, Haddad insiste que o diálogo será mantido, mas sem abrir mão do princípio da equidade fiscal.
Durante a audiência na CAE, senadores pediram mais detalhes sobre a aplicação dos recursos arrecadados e a forma como o governo pretende garantir transparência e controle sobre a nova tributação. O ministro respondeu que os valores obtidos serão direcionados a políticas públicas voltadas para o equilíbrio fiscal e social, fortalecendo áreas como educação, saúde e combate à pobreza.
Com a COP30 se aproximando e o Brasil no centro das discussões sobre sustentabilidade e responsabilidade econômica, Haddad reforçou que o país precisa alinhar sua política fiscal a um modelo mais moderno e justo, capaz de equilibrar crescimento e inclusão social.
Fonte: Agência Brasil
