Durante a Cúpula do Mercosul realizada neste sábado (20), em Foz do Iguaçu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o enfrentamento ao crime organizado seja tratado como prioridade estratégica pelos países que compõem o bloco — Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em seu discurso, Lula destacou que a cooperação regional na área de segurança deve estar acima de divergências ideológicas e do perfil político dos governos nacionais.
Segundo o presidente, o avanço das organizações criminosas está diretamente relacionado ao enfraquecimento das instituições democráticas e à fragilidade do Estado em determinadas regiões. Para ele, o combate ao crime organizado transnacional exige respostas conjuntas, coordenadas e permanentes entre os países sul-americanos.
“A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, independentemente de ideologia. O Mercosul demonstrou disposição para enfrentar as redes criminosas de forma conjunta”, afirmou Lula, ao destacar iniciativas já adotadas pelo bloco ao longo dos últimos anos.
Entre as ações mencionadas, o presidente lembrou a criação, há mais de uma década, de uma instância regional formada por autoridades especializadas em políticas de combate às drogas. Também citou a assinatura recente de um acordo entre os países do Mercosul para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, além da criação de uma comissão voltada à implementação de uma estratégia comum contra o crime organizado transnacional.
Outro ponto ressaltado foi a instituição de um grupo de trabalho especializado na recuperação de ativos, com o objetivo de atingir diretamente as fontes de financiamento das atividades ilícitas. Para Lula, enfraquecer o poder econômico das organizações criminosas é uma das formas mais eficazes de combatê-las.
O presidente também defendeu a necessidade de regulação dos ambientes digitais, cada vez mais utilizados por grupos criminosos para aliciamento, financiamento e disseminação de atividades ilegais. Segundo ele, o combate ao crime no mundo contemporâneo passa, necessariamente, pelo controle e pela responsabilização no espaço virtual.
“Concordamos que a internet não é um território sem lei. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras”, afirmou Lula, ao anunciar a intenção do Brasil de propor uma reunião internacional de ministros da Justiça e da Segurança Pública para discutir o tema. A proposta, segundo ele, será apresentada no âmbito do Consenso de Brasília, em articulação com o Uruguai, com o objetivo de fortalecer a cooperação sul-americana no enfrentamento ao crime organizado.
Violência de gênero
Outro tema central do discurso do presidente brasileiro foi a violência contra as mulheres, apontada por ele como um dos maiores desafios de segurança pública não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. Lula citou dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), segundo os quais 11 mulheres são assassinadas diariamente na região.
“A América Latina ostenta o triste recorde de ser a região mais letal do mundo para as mulheres”, afirmou. Diante desse cenário, o presidente anunciou o envio ao Congresso Nacional de um acordo internacional que permitirá que mulheres que possuam medidas protetivas em um país do Mercosul tenham essas garantias reconhecidas nos demais países do bloco.
Além disso, Lula propôs que o Paraguai, que assumiu a presidência pro tempore do Mercosul, lidere a construção de um grande pacto regional pelo fim do feminicídio e da violência de gênero. O presidente tem reiterado, em diferentes fóruns, a necessidade de um mutirão nacional e internacional para enfrentar o problema de forma estruturada e contínua.
Risco de conflito militar
No campo da política internacional, Lula fez um alerta contundente sobre o risco de um conflito armado na América do Sul, diante das tensões envolvendo a Venezuela e a presença militar dos Estados Unidos na região do Caribe, sob a justificativa de combate ao narcotráfico.
O presidente brasileiro afirmou que uma eventual intervenção armada na Venezuela poderia desencadear uma grave crise humanitária e representar um precedente perigoso para o direito internacional. “Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe para o hemisfério”, declarou.
Lula lembrou que, mais de quatro décadas após a Guerra das Malvinas, a América do Sul volta a conviver com a presença militar de uma potência extrarregional, o que, segundo ele, ameaça a estabilidade e a tradição de paz do continente.
Ao final de seu discurso, o presidente reforçou a defesa da democracia e destacou a atuação das instituições brasileiras diante da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Segundo Lula, o episódio representou o mais grave ataque à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.
“A democracia brasileira sobreviveu ao mais duro atentado de sua história recente. Os responsáveis foram investigados, julgados e condenados dentro do devido processo legal. Pela primeira vez, o Brasil acertou as contas com o passado”, concluiu.
Fonte : Agência Brasil
