Novas diretrizes para estudantes com altas habilidades ou superdotação tornam a identificação um ato pedagógico e priorizam escolas públicas e regiões com menos oportunidades
Altas habilidades e superdotação passam a ter novas orientações nas escolas brasileiras. O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que muda a forma de reconhecer e acompanhar esses estudantes. A principal novidade é que a falta de laudo clínico não pode mais impedir que o aluno receba apoio.
O texto coloca o olhar do professor e da equipe escolar no centro do processo. A ideia é que a escola observe, registre e acompanhe o estudante, sem esperar por exames ou testes padronizados para começar a agir.
O que diz o novo parecer
O documento é o Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto. Ele revisa diretrizes que estavam em vigor desde 2023 e as ajusta a duas normas recentes: a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, e a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, criada pela Lei nº 15.436/2026.
Um dos pontos centrais é a separação clara entre dois conceitos. Pelas novas regras, altas habilidades ou superdotação não se confundem com deficiência, e cada situação deve receber o tratamento pedagógico adequado.
Altas habilidades: identificação passa a ser ato pedagógico
Segundo o CNE, testes psicométricos e laudos clínicos podem ajudar, mas o reconhecimento das altas habilidades dentro das redes de ensino é, antes de tudo, uma tarefa da escola. Por isso, os profissionais devem se apoiar na observação sistemática do aluno, na análise da sua trajetória escolar, na escuta qualificada e em outras evidências pedagógicas.
Na prática, isso significa que a ausência de laudo, de parecer especializado ou de resultado em teste não pode bloquear o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem à flexibilização do currículo.
O conselho também deixa claro que a identificação não serve para selecionar, rotular ou criar rankings entre crianças e adolescentes. O objetivo é reconhecer potencialidades, estilos e ritmos próprios de aprendizagem para orientar atividades de enriquecimento curricular dentro da escola comum.
Foco na escola pública e nas regiões com menos acesso
O parecer chama atenção para um risco: sem medidas ativas, as políticas para estudantes com altas habilidades podem acabar concentradas em grupos sociais mais favorecidos. Para o CNE, isso contrariaria os objetivos de justiça social previstos na Constituição.
Para evitar essa distorção, as redes de ensino devem adotar uma série de cuidados. Entre eles:
- dar prioridade a recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional;
- garantir essas oportunidades no dia a dia das escolas públicas, sobretudo em áreas periféricas, rurais e em comunidades tradicionais;
- firmar parcerias com instituições científicas, culturais e universidades públicas, com acesso contínuo e não apenas pontual;
- fazer busca ativa e acompanhamento para que nenhum grupo social fique sub-representado;
- monitorar de forma permanente como as oportunidades estão sendo distribuídas, corrigindo desigualdades.
Professores terão formação sobre altas habilidades
As diretrizes também tratam da preparação de quem está em sala de aula. A recomendação é que a formação inicial e continuada dos educadores aborde as altas habilidades de maneira transversal, integrada ao projeto político-pedagógico de cada escola, e não em ações isoladas.
Os professores devem ser preparados para a observação pedagógica, para identificar potencialidades, para reconhecer casos de dupla excepcionalidade e para combater a sub-representação de grupos historicamente marginalizados. A dupla excepcionalidade ocorre quando o estudante com superdotação também apresenta outra condição que exige atenção específica.
Consulta pública reuniu quase 500 contribuições
De acordo com o CNE, a entrada em vigor da nova política nacional em 2026 exigiu a revisão do texto, para que as orientações ficassem coerentes com a legislação. O tema também vinha ganhando espaço no debate público, impulsionado por projetos no Congresso, estudos acadêmicos e demandas de famílias, estudantes, pesquisadores e profissionais da educação.
Entre março e abril deste ano, uma consulta pública sobre o parecer recebeu 488 contribuições. Os conselheiros informaram que acolheram principalmente sugestões ligadas à identificação pedagógica, aos registros escolares, à continuidade do acompanhamento dos alunos e à formação dos profissionais. Uma das propostas destacadas defendia estratégias de busca ativa para alcançar estudantes de grupos pouco representados.
Como buscar apoio na escola
Famílias que percebem no filho um interesse muito intenso por alguma área, aprendizado acelerado ou criatividade fora do comum podem conversar com a coordenação pedagógica da escola. Com as novas diretrizes, o ponto de partida é o registro e a observação feitos pela própria equipe escolar.
O Atendimento Educacional Especializado é oferecido nas redes de ensino e pode incluir atividades de enriquecimento curricular. Informações sobre como ele funciona em cada cidade podem ser obtidas na secretaria de educação do município ou do estado responsável pela escola.
Por que isso importa
Ao tirar a exigência de laudo como porta de entrada, o novo parecer reduz uma barreira que muitas famílias não conseguiam superar, seja pelo custo, seja pela falta de especialistas perto de casa. A mudança tende a beneficiar justamente quem estuda em escolas públicas, em áreas rurais e em comunidades tradicionais.
Com escolas mais atentas, professores mais preparados e foco em quem tem menos oportunidades, o país dá um passo importante para que estudantes com altas habilidades tenham seus talentos reconhecidos e desenvolvidos, onde quer que vivam.
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Foto de destaque: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
