Pelo menos 118 unidades pertencentes a universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de acesso à internet poderão ser beneficiadas por uma decisão inédita do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida abre caminho para que problemas históricos de conectividade em campi universitários, muitos deles localizados em regiões afastadas ou com infraestrutura precária, sejam enfrentados de forma prática e imediata.
A decisão autoriza que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que acumulam juntas cerca de R$ 29 milhões em multas aplicadas pela Anatel, possam substituir o pagamento desses valores por investimentos diretos em conectividade. Na prática, as companhias poderão cumprir a obrigação levando acesso à internet de alta velocidade a unidades de aprendizagem vinculadas a 39 instituições de ensino superior, distribuídas em 72 municípios brasileiros. As empresas envolvidas são a Telefônica, a Claro, a Tim e a Sky.
O conselheiro da Anatel Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, explicou à Agência Brasil que a decisão estabelece uma alternativa concreta ao pagamento tradicional de multas. Segundo ele, trata-se de uma forma de transformar penalidades financeiras em benefícios diretos para a sociedade, especialmente para o setor educacional.
“Nesse caso específico, o que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da RNP”, afirmou o conselheiro, referindo-se à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, organização social responsável por oferecer infraestrutura de rede de internet avançada a universidades, centros de pesquisa e instituições acadêmicas em todo o país.
Pieranti esclareceu que a decisão não elimina completamente a possibilidade de pagamento das multas em dinheiro. Caso alguma das empresas não queira cumprir a obrigação de garantir a conectividade, poderá solicitar a conversão da obrigação em multa financeira. Nesse cenário, porém, a prestadora abre mão de um desconto de 5% previsto nas regras atuais. A expectativa da Anatel, no entanto, é que a maior parte das empresas opte pelo investimento em infraestrutura, diante do impacto social positivo da medida.
O conselheiro destacou que existem áreas dentro de campi universitários que, apesar de estarem localizadas em grandes instituições, permanecem sem acesso adequado à internet. São, muitas vezes, unidades isoladas, prédios anexos, fazendas experimentais, laboratórios afastados ou polos de ensino situados fora das sedes principais. “Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas ou desses espaços que, por algum motivo, ainda não estejam participando dessa rede da RNP com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica”, explicou.
A conectividade é considerada hoje um insumo essencial para o funcionamento do ensino superior público. Atividades como pesquisa científica, ensino remoto ou híbrido, acesso a bases de dados internacionais, participação em redes de colaboração acadêmica e até serviços administrativos dependem diretamente de uma conexão estável e de qualidade. A falta de internet adequada compromete não apenas o aprendizado dos estudantes, mas também a produção científica e a inserção das instituições brasileiras em redes globais de conhecimento.
Além das 118 unidades já mapeadas e divulgadas oficialmente, a Anatel identificou a existência de outras 226 que também podem apresentar carências de conectividade. Segundo Pieranti, essas unidades ainda estão em fase de análise e poderão ser incluídas em etapas futuras da iniciativa. A ampliação do número de beneficiados dependerá da adesão das empresas e da disponibilidade de recursos decorrentes da conversão das multas.
Outro ponto ressaltado pelo conselheiro é que não haverá prioridade regional fixa na implementação dos serviços. O critério definido pelo Conselho Diretor é o da diversidade geográfica. Isso significa que cada prestadora que aderir à medida deverá escolher as unidades a serem conectadas de forma equilibrada entre as diferentes macrorregiões do país. “A prestadora que aderir poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada terá que ser de uma macro região diferente da primeira. A terceira unidade tem que ser de uma outra macro região”, explicou Pieranti.
A estratégia busca evitar a concentração dos investimentos em uma única região e garantir que os benefícios da medida alcancem instituições de diferentes partes do Brasil, promovendo maior equidade no acesso à infraestrutura digital. Para especialistas em educação e políticas públicas, a iniciativa representa um avanço importante ao alinhar regulação do setor de telecomunicações com objetivos sociais e educacionais.
Ao permitir que multas sejam revertidas em conectividade, a Anatel inaugura um modelo que pode servir de referência para outras políticas públicas, especialmente em áreas onde a carência de infraestrutura afeta diretamente direitos básicos, como a educação. Em um contexto de crescente digitalização do ensino superior, a expectativa é que a medida contribua para reduzir desigualdades regionais, fortalecer a pesquisa acadêmica e ampliar as oportunidades de formação para estudantes e pesquisadores em todo o país.
Fonte : Agência Brasil
