A Assinatura Gov.br, ferramenta digital que permite a autenticação eletrônica de documentos com validade jurídica, registrou um crescimento expressivo de 90% no primeiro semestre de 2025, se comparado ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o recurso foi utilizado 95 milhões de vezes entre janeiro e junho deste ano, consolidando-se como uma solução prática, segura e acessível para cidadãos e instituições.
A plataforma foi desenvolvida em parceria entre o MGI, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Seu objetivo é facilitar o acesso a serviços públicos e privados por meio da digitalização segura de processos, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos e o uso de papel para validação documental.
A Assinatura Gov.br é classificada como um mecanismo de assinatura eletrônica avançada, o que, de acordo com o MGI, garante elevado nível de segurança e confiabilidade jurídica, permitindo que documentos digitais tenham o mesmo valor legal que seus equivalentes em papel, assinados à caneta.
Como funciona a Assinatura Gov.br
Para utilizar a funcionalidade, é necessário possuir uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro. As contas são gratuitas e podem ser criadas ou elevadas de nível a partir de etapas simples e seguras de verificação de identidade.
A conta Prata pode ser obtida com o reconhecimento facial vinculado à foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou por meio da validação de dados bancários em uma das 16 instituições financeiras credenciadas na plataforma.
Já a conta Ouro oferece um nível ainda mais robusto de segurança e permite acesso a todos os serviços digitais federais. Ela pode ser ativada por meio do reconhecimento facial com base nas informações da Justiça Eleitoral, pela leitura de QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou ainda por meio de Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Uma vez logado na plataforma Gov.br, o cidadão pode fazer o upload do documento que deseja assinar, aceitando arquivos nos formatos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG e .PDF. Depois, é só selecionar o local para inserir a assinatura, e então baixar o novo arquivo já assinado digitalmente. O processo é intuitivo e gratuito.
Economia, sustentabilidade e acessibilidade
Além da praticidade, o uso da Assinatura Gov.br traz ganhos econômicos e ambientais. Ao reduzir a impressão de documentos e a necessidade de envio físico, a ferramenta contribui para a sustentabilidade, além de diminuir custos com deslocamento e logística para cidadãos, empresas e órgãos públicos.
A iniciativa também promove a inclusão digital ao ampliar o acesso a serviços públicos em regiões remotas e para pessoas com mobilidade reduzida. A facilidade do processo e a possibilidade de autenticação à distância aproximam o cidadão da administração pública de forma ágil e transparente.
Expansão e futuro do serviço
O crescimento de 90% no uso do serviço nos primeiros seis meses de 2025 reforça a importância da ferramenta para a transformação digital do Estado. A meta do governo federal é ampliar o uso da assinatura digital para outros serviços, como processos administrativos, contratos de trabalho, acordos jurídicos e emissão de documentos em geral.
Para o Ministério da Gestão e Inovação, a ampliação do Gov.br e da Assinatura Digital faz parte de uma estratégia de digitalização dos serviços públicos, com foco em eficiência, redução de burocracia e segurança de dados.
“Estamos investindo em soluções que coloquem o cidadão no centro da política pública, com mais transparência, acesso e controle sobre suas informações e interações com o Estado”, destaca o ministério.
Com a digitalização crescendo em todos os setores, a Assinatura Gov.br se consolida como uma ferramenta essencial para a cidadania no século XXI — confiável, inclusiva e alinhada às melhores práticas de segurança digital.
Fonte: Agência Brasil
