Em um movimento de reafirmação do compromisso com os direitos LGBTQIA+, o Brasil aderiu à declaração conjunta internacional proposta pelo governo da Espanha, que celebra o respeito à diversidade sexual e de gênero e combate todas as formas de discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio das redes sociais, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado em 28 de junho.
Além do Brasil e da Espanha, a declaração também foi assinada por representantes de outros 13 países: Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai. Juntos, os governos reafirmam o compromisso de promover os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ em seus territórios e no âmbito internacional.
O texto da declaração, divulgado oficialmente pelo governo espanhol, destaca o papel dos países signatários na construção de políticas inclusivas e na luta contra violações de direitos baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. “Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ para que sua igualdade na lei seja indiscutível e para que nenhuma pessoa seja criminalmente perseguida ou discriminada por razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”, afirma o comunicado.
Compromisso multilateral do Brasil
O apoio à iniciativa, segundo o Itamaraty, representa a continuidade do engajamento brasileiro com a agenda de direitos humanos e igualdade de gênero e sexualidade, especialmente em foros multilaterais. “Ao apoiar essa declaração, o Brasil reafirma o seu compromisso em atuar no plano multilateral para promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+”, declarou o ministério.
A adesão também simboliza uma mudança de postura em relação ao cenário diplomático internacional dos últimos anos, reforçando a imagem do Brasil como país comprometido com a promoção da justiça social, inclusão e diversidade. Em foros como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o país tem buscado ampliar sua atuação em iniciativas que defendem minorias historicamente marginalizadas, incluindo a população LGBTQIA+.
Repercussão internacional
A declaração conjunta foi elaborada no contexto das celebrações do Orgulho LGBTQIA+, data simbólica que marca a luta por visibilidade e igualdade, e que tem origem na revolta de Stonewall, em 1969, em Nova York. A iniciativa da Espanha de reunir países de diferentes continentes e culturas evidencia a dimensão global e coletiva da luta contra o preconceito e a exclusão.
Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, como a ILGA World (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex), celebraram a medida e destacaram a importância de ações coordenadas entre governos para enfrentar os desafios que ainda persistem em muitas partes do mundo.
Segundo dados da própria ILGA, homossexualidade ainda é criminalizada em cerca de 60 países, com punições que vão desde multas até prisão e pena de morte. Além disso, em várias nações, pessoas trans e não-binárias enfrentam grandes barreiras legais e sociais para obter reconhecimento de identidade e acesso a direitos básicos.
Desafios e avanços no Brasil
No Brasil, embora tenha havido avanços importantes nos últimos anos, como a criminalização da homofobia e da transfobia pelo STF em 2019 e o direito ao casamento civil homoafetivo desde 2013, a população LGBTQIA+ ainda enfrenta violência, exclusão social e vulnerabilidade econômica.
Dados do Atlas da Violência indicam que o Brasil segue entre os países com maior número de homicídios de pessoas LGBTQIA+ no mundo. A expectativa de vida de pessoas trans no país, por exemplo, é de apenas 35 anos, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A adesão a iniciativas como essa declaração conjunta representa um gesto político simbólico e estratégico, tanto para pressionar internamente por políticas públicas eficazes quanto para reafirmar a importância do tema na política externa brasileira.
Caminhos para o futuro
Especialistas em direitos humanos destacam que medidas diplomáticas como essa podem impulsionar reformas legais, ampliação de garantias sociais e políticas públicas direcionadas, principalmente quando somadas à atuação da sociedade civil, movimentos sociais e organismos internacionais.
A coalizão de países liderada pela Espanha propõe um horizonte de cooperação em que a inclusão e a equidade são centrais. E o Brasil, ao assinar o documento, envia um sinal claro de que está comprometido com esse futuro.
Fonte: Agência Brasil
