Cadastro biométrico — A partir de 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a exigir comprovação biométrica do requerente. A medida, anunciada pelo próprio instituto, integra uma estratégia nacional para modernizar o sistema de identificação dos beneficiários e combater fraudes que atingem, anualmente, milhares de segurados em todo o país. A mudança, entretanto, não terá impacto imediato sobre quem já recebe aposentadorias, pensões ou auxílios.
Segundo o INSS, nenhum benefício ativo será bloqueado ou suspenso por falta de cadastro biométrico neste primeiro momento. A instituição reforça que aposentados, pensionistas e demais segurados não precisam tomar qualquer providência antecipada. Caso seja necessário atualizar dados, o próprio órgão entrará em contato diretamente com cada beneficiário por meio de comunicado individualizado enviado com antecedência.
A base oficial de biometria utilizada na nova política será a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que gradualmente substituirá os antigos RGs em todo o país. Até a consolidação total do sistema, também serão aceitas, em etapas específicas, as biometrias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Objetivo: garantir recursos a quem realmente tem direito
O INSS destaca que a modernização busca fortalecer a segurança dos processos de concessão de benefícios, garantindo que os recursos públicos cheguem exclusivamente às pessoas com direito legal. A instituição afirma que a biometria reduz inconsistências, evita fraudes e oferece mais confiabilidade aos sistemas previdenciários – especialmente diante do grande volume de solicitações registradas anualmente.
A nova política também integra o movimento nacional de adoção da CIN, que reúne em um único documento dados de identificação pessoal, CPF e biometria federal. Esse processo, segundo o governo, deve simplificar a vida do cidadão e unificar o controle de dados, reduzindo duplicidades e facilitando o acesso a serviços.
Quem está dispensado do cadastro biométrico
Embora a obrigatoriedade seja ampla, a regulamentação prevê exceções permanentes e temporárias, garantindo que determinados grupos não sejam prejudicados por limitações logísticas ou de saúde. Estão dispensados da exigência enquanto não forem oferecidas alternativas adequadas pelo poder público:
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Pessoas com mais de 80 anos;
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Pessoas com dificuldade de locomoção por razões de saúde, mediante comprovação;
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Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
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Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
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Brasileiros residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, estarão temporariamente dispensados aqueles que solicitarem:
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Salário-maternidade;
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Benefício por incapacidade temporária;
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Pensão por morte.
Essas flexibilizações, segundo o INSS, buscam garantir que grupos vulneráveis não tenham o acesso dificultado a direitos fundamentais.
Como será o cronograma de implementação
O novo sistema será implantado de forma gradual, distribuída em três fases:
• A partir de 21 de novembro de 2025
Todo novo pedido de benefício exigirá que o cidadão tenha biometria cadastrada em CIN, CNH ou TSE.
• A partir de 1º de maio de 2026
O cidadão que não possuir biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional antes de prosseguir com o pedido. Quem já possui biometria permanecerá apto a solicitar benefícios normalmente.
• A partir de 1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser o único documento aceito para novas solicitações e manutenções no INSS, consolidando o sistema de identificação biométrica em âmbito nacional.
Transição planejada para evitar bloqueios
O INSS enfatiza que toda a transição foi projetada para ocorrer sem interrupção no pagamento de benefícios. Comunicados individuais serão enviados sempre que houver necessidade de atualização, evitando correrias e garantindo tempo suficiente para que o cidadão emita a CIN.
A instituição reforça ainda que nenhum beneficiário ativo será prejudicado durante o processo. O objetivo é, segundo o órgão, “modernizar, proteger e simplificar”, ampliando a segurança dos dados e fortalecendo a confiabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
