Novo Bolsa Família: A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do auxílio sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias neste mês, resultando em um desembolso de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família agora inclui três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Outro acréscimo de R$ 50 é destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Além disso, há um benefício de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Calendário de Pagamentos O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança importante para os beneficiários é a isenção do desconto do Seguro Defeso, estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema, o período de reprodução dos peixes. Com a nova lei, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais esse desconto.
Cadastro e Inclusão Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Esta integração permite um cruzamento mais eficiente de informações, resultando na exclusão de cerca de 600 mil famílias do programa neste mês, devido a rendas superiores às regras estabelecidas. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, um recorde de inclusão para um único mês. Esta inclusão foi possibilitada pela política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebiam o benefício.
Regra de Proteção Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Auxílio Gás Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, um benefício destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. O pagamento do Auxílio Gás é bimestral, retornando em agosto. O benefício é concedido a quem está incluído no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estipula que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Considerações Finais O novo Bolsa Família representa um esforço contínuo do governo federal para apoiar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Com a inclusão de novos benefícios e a integração de dados do CNIS, o programa visa garantir que a assistência chegue a quem realmente precisa, promovendo uma maior equidade social. A isenção do desconto do Seguro Defeso e as novas regras de proteção e inclusão são passos importantes para fortalecer a rede de proteção social no país.
Os beneficiários devem estar atentos às mudanças e utilizar os canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para se informar sobre os pagamentos e garantir que estão recebendo todos os benefícios a que têm direito. O acompanhamento das contas pelo aplicativo Caixa Tem facilita o acesso às informações e ajuda a evitar problemas com os pagamentos.
Em suma, as medidas implementadas pelo novo Bolsa Família demonstram o compromisso do governo com a redução da desigualdade e o apoio às famílias mais vulneráveis, assegurando que os recursos cheguem de forma justa e eficiente a quem mais necessita.
Fonte: Agência Brasil.
