Canetas emagrecedoras não serão incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O parecer, direcionado ao Ministério da Saúde, recusa a inclusão da liraglutida e da semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas do GLP-1, amplamente conhecidos como canetas para emagrecimento. A solicitação havia sido feita pela farmacêutica Novo Nordisk, responsável pela produção do Wegovy, cuja fórmula se baseia na semaglutida.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que as decisões da Conitec se apoiam nas melhores evidências científicas disponíveis, considerando critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade. No caso da liraglutida e da semaglutida, a projeção de impacto financeiro ultrapassa R$ 8 bilhões por ano, valor considerado elevado para a realidade orçamentária do SUS.
Apesar da negativa, a pasta destacou avanços em acordos estratégicos. Dois contratos de parceria foram firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para viabilizar a produção nacional de liraglutida e semaglutida. O plano inclui a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.
Segundo o ministério, a ampliação da oferta de medicamentos genéricos é uma medida estratégica para estimular a concorrência, reduzir preços, aumentar o acesso da população a tratamentos de qualidade e preparar o sistema para a possível incorporação de novas tecnologias no futuro.
Controle e regulamentação
Desde junho deste ano, farmácias e drogarias passaram a reter receitas médicas para a venda de canetas emagrecedoras, incluindo não apenas a semaglutida e a liraglutida, mas também outros medicamentos da mesma classe, como dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
Essa decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. O objetivo, segundo a agência, é proteger a saúde da população, uma vez que foram identificados altos índices de eventos adversos decorrentes do uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.
Preocupações com o uso indiscriminado
Entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, manifestaram apoio à retenção de receitas. Em nota conjunta, alertaram para os riscos à saúde decorrentes do uso indiscriminado e da automedicação.
O documento destacou que, apesar de a legislação já exigir receita médica para a dispensação de agonistas do GLP-1, não havia obrigatoriedade de retenção do documento pelas farmácias, o que facilitava o acesso irregular. Essa lacuna legal permitia que pessoas utilizassem esses medicamentos sem acompanhamento médico, aumentando o risco de efeitos colaterais e dificultando o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento.
A venda irregular e sem controle desses medicamentos, mesmo diante das regras, expõe a população a perigos desnecessários e levanta questionamentos sobre a fiscalização e a conscientização da sociedade a respeito do uso seguro de tratamentos para obesidade e diabetes.
O Ministério da Saúde reforçou que continuará acompanhando as evidências científicas e os avanços na produção nacional para avaliar futuras possibilidades de incorporação. Enquanto isso, as medidas de controle e a promoção de medicamentos genéricos seguem como prioridades para garantir acesso justo e seguro à população.
Fonte: Agência Brasil
