O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que representa a mudança mais ampla dos últimos anos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas antes das provas teórica e prática, flexibiliza o formato das aulas e busca tornar o processo mais acessível e menos oneroso para milhões de brasileiros.
De acordo com o Ministério dos Transportes, responsável pela condução técnica da proposta, o conjunto de medidas pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação. O valor final varia entre estados, mas, para muitos candidatos, ultrapassa com facilidade R$ 3 mil — custo considerado alto e motivo frequente de desistência. A pasta destaca que o objetivo central da mudança é democratizar o acesso à CNH sem comprometer a segurança no trânsito.
As novas regras começam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. A partir disso, todo o sistema de abertura de processo, aulas e provas passará a funcionar segundo as novas diretrizes.
Abertura do processo
Uma das principais mudanças está na forma de iniciar o pedido da CNH. O processo poderá ser aberto diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com isso, o candidato não precisará mais ir presencialmente a uma autoescola para dar início ao procedimento.
Essa digitalização acompanha o movimento de modernização do governo federal, que vem ampliando o acesso a serviços públicos pela internet. Para o Ministério dos Transportes, isso representa maior autonomia ao cidadão e redução de custos operacionais.
Aulas teóricas
O conteúdo teórico — que inclui regras de circulação, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção defensiva — será disponibilizado gratuitamente, em formato online, pelo próprio ministério. A plataforma reunirá videoaulas, materiais didáticos e conteúdos interativos.
Quem preferir ou não tiver acesso adequado à internet poderá continuar realizando as aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. A escolha será livre, permitindo que o candidato adapte seu aprendizado à sua realidade.
Aulas práticas
A mudança mais significativa está no número de aulas práticas obrigatórias: a carga mínima passa de 20 horas-aula para apenas 2 horas. A redução foi justificada pelo governo como forma de enfatizar a avaliação real das habilidades do candidato, e não apenas a quantidade de horas cumpridas.
O candidato poderá escolher entre três modalidades:
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autoescolas tradicionais;
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instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
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preparação personalizada, com profissionais habilitados.
Outra novidade é que será permitido utilizar o próprio veículo para as aulas práticas, desde que o carro esteja regularizado. A intenção é facilitar o treinamento e reduzir custos associados ao aluguel de veículos de autoescolas.
Provas permanecem obrigatórias
Apesar da flexibilização nas aulas, o candidato continua obrigado a realizar e ser aprovado nas provas teórica e prática. O governo reforça que a segurança no trânsito depende da avaliação real das competências e que o exame continuará sendo o filtro principal para assegurar que novos condutores estejam aptos.
Além disso, outras etapas permanecem presenciais, como coleta biométrica, avaliação psicológica, exame médico e demais procedimentos internos dos Detrans.
Instrutores autônomos
A resolução também cria uma nova categoria de atuação: os instrutores autônomos. Esses profissionais serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente para garantir qualidade no ensino.
Toda a identificação, autorização e controle desses instrutores será integrada à Carteira Digital de Trânsito, criando um ambiente mais seguro e transparente para candidatos e profissionais.
Impactos esperados
Com a mudança, o governo espera ampliar o acesso à habilitação, sobretudo entre jovens, trabalhadores informais e populações de baixa renda, para quem o custo do processo tradicional era um obstáculo significativo. A medida pode também fomentar um novo mercado de profissionais autônomos na área de formação de condutores.
O Ministério dos Transportes assegura que a simplificação não significa redução da segurança, uma vez que as provas e avaliações continuarão rigorosas.
A resolução, segundo especialistas ouvidos pela pasta, acompanha práticas já adotadas em outros países, onde a formação ocorre de maneira mais flexível, mas centrada na responsabilidade individual e no desempenho no exame final.
Fonte: Agência Brasil
