A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) celebra, em outubro, 17 anos de sua fundação, reafirmando seu papel essencial na promoção da comunicação pública e do direito à informação. Criada em 2007, a EBC tem como missão garantir a complementaridade dos sistemas de comunicação, contribuindo para o fortalecimento da democracia no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Especialistas em comunicação destacam a importância dessa empresa para a sociedade, enfatizando sua contribuição para a pluralidade de informações e o acesso da população a conteúdos variados e imparciais.
Para a professora e jornalista Nélia Rodrigues Del Bianco, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), o serviço público de radiodifusão é fundamental em qualquer sociedade democrática, sendo uma estrutura independente que serve ao interesse público. “O serviço público de radiodifusão é essencial para fortalecer sociedades democráticas, atuando como sistema independente e com foco no interesse público, estratégico para garantir a diversidade de conteúdos e a participação social na definição do que será veiculado”, avalia.
Estudos internacionais corroboram essa visão, como o levantamento de 2021 da European Broadcasting Union (EBU), que demonstrou uma relação entre a presença de serviços públicos de rádio e TV e a qualidade democrática de uma sociedade. Segundo a pesquisa, “quando há mais oferta de notícias politicamente equilibradas, naturalmente se tem o antídoto para partidarismo e polarização na sociedade”, reforçando que, onde o serviço público de comunicação é forte, há maior envolvimento da população na vida pública e menor tendência ao autoritarismo.
O professor Pedro Aguiar, da Universidade Federal Fluminense (UFF), reforça a importância da EBC como fonte confiável de informação para os brasileiros. Segundo ele, “é extremamente importante o Brasil ter uma empresa de comunicação como a EBC, porque este é um caminho necessário para garantir uma estrutura de informação fora dos critérios dos conglomerados comerciais de mídia.” A independência editorial e o foco no interesse público fazem da EBC um contraponto necessário ao jornalismo orientado pelo mercado, assegurando a disseminação de informações relevantes para toda a população.
A fundação da EBC ocorreu em 24 de outubro de 2007, por meio do Decreto nº 6.246, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jean Lima, atual diretor-presidente da EBC, afirma que a empresa celebra 17 anos de compromisso com o acesso à informação, à cultura e ao entretenimento de qualidade para os brasileiros. “Vivemos um ciclo muito positivo de retomada da comunicação pública e de fortalecimento dos nossos veículos e marcas. Que os próximos anos sejam ainda melhores”, comenta Lima, destacando o trabalho dedicado de toda a equipe da EBC ao longo dos anos.
Para o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros, a EBC é um pilar que ajuda a consolidar o princípio de complementaridade previsto na Constituição, que orienta a coexistência de sistemas de comunicação privados, públicos e estatais. Ele ressalta a importância de uma comunicação pública independente e com financiamento adequado, enfatizando a necessidade de controle social e autonomia institucional. “A EBC é importante para completar o tripé da comunicação no Brasil, definido pela Constituição, com a promoção da comunicação pública, o que requer independência do mercado e do governo”, afirma.
Ao longo dos anos, a EBC conquistou reconhecimento no setor de mídia. Seus veículos, como a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, as emissoras de rádio, a Radioagência Nacional e a Agência Brasil, têm papel fundamental na disseminação de notícias, cultura e informação. Pedro Aguiar, da UFF, destaca que a Agência Brasil, por exemplo, é amplamente reproduzida por outros veículos de comunicação no país, de grandes portais a pequenos jornais locais, evidenciando sua capilaridade e relevância no mercado nacional.
A EBC possui ainda um vasto acervo de imagens e conteúdos multimídia gratuitos, que ampliam o acesso à informação. Entre janeiro e julho deste ano, a Agência Brasil contabilizou 26 milhões de usuários e cerca de 73 mil visualizações, enquanto a TV Brasil alcançou 38 milhões de pessoas no primeiro semestre, tornando-se a quinta emissora mais vista do país. Com foco em inclusão e acessibilidade, a TV Brasil lidera a transmissão de programas com linguagem em libras, audiodescrição e legenda oculta.
As emissoras de rádio da EBC também se destacam no alcance do público brasileiro. Em janeiro, as rádios AM e FM da Rádio Nacional e da Rádio MEC registraram 390 mil ouvintes em Brasília e no Rio de Janeiro, e sua programação se estende a localidades como Alto Solimões, Belo Horizonte, Recife, São Luís e São Paulo. A Rádio Nacional da Amazônia, por exemplo, transmite conteúdo para toda a Amazônia Legal, contribuindo para a integração nacional e oferecendo conteúdo específico para as regiões amazônicas.
A EBC encara o futuro com o desafio de consolidar sua autonomia e aprimorar a comunicação pública. Rita Freire, ex-presidenta do Conselho Curador da EBC, lamenta o fechamento desse conselho durante o governo de Michel Temer, e aponta que a ausência de um órgão consultivo enfraquece o compromisso da empresa com a transparência e a pluralidade. “Para ser pública, a comunicação deve contar com a participação da sociedade civil”, afirma.
Para a professora Nélia Del Bianco, é preciso avançar na compreensão do papel da comunicação pública no Brasil. Ela observa que ainda existe uma visão equivocada que confunde emissoras públicas com estatais, atribuindo a elas uma suposta falta de qualidade e autonomia. Ela acredita que é necessário que a sociedade compreenda a relevância da radiodifusão pública, que visa informar com imparcialidade e responsabilidade.
Enquanto se posiciona para enfrentar esses desafios, a EBC continua seu compromisso de fornecer informações justas, equilibradas e acessíveis a toda a população brasileira. Por meio de seus veículos, a empresa reafirma sua importância como um pilar democrático e um exemplo de comunicação pública que respeita a diversidade e promove o engajamento social, assegurando que todos os brasileiros tenham acesso à informação de qualidade.
Fonte: Agência Brasil
