A anistia coletiva para pessoas LGBTQIA+ perseguidas pela ditadura militar brasileira é o objetivo de um pedido histórico protocolado nesta segunda-feira (7) pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A solicitação foi feita à Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e representa um marco na luta por justiça e reparação histórica às vítimas de violações durante o regime militar que vigorou entre 1964 e 1985.
O pedido tem como foco central travestis, mulheres transexuais e lésbicas perseguidas durante operações policiais como a Tarântula, a Rondão e a Sapatão, todas realizadas na década de 1980 em São Paulo. Essas ações resultaram em prisões arbitrárias, torturas, exílio forçado e sofrimento psicológico e social, além de terem atingido profundamente a vida de artistas e profissionais LGBTQIA+ cuja expressão cultural foi censurada e reprimida.
A iniciativa é considerada pioneira e pode abrir precedentes no Brasil e em outros países que também viveram sob regimes autoritários. “Esta ação é inédita e pode representar a quebra de um grande paradigma considerando o processo de criminalização de nossas identidades”, afirmou Bruna Benevides, presidente da ANTRA e autora da denúncia, em conjunto com estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), sob orientação da professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca.
Documentação robusta e denúncias detalhadas
O pedido de anistia é sustentado por ampla documentação histórica e jurídica, com depoimentos de vítimas e sobreviventes das operações repressivas. A Operação Tarântula, por exemplo, é descrita no relatório como uma verdadeira “caça”, em que travestis eram perseguidas nas ruas e levadas coercitivamente para delegacias sob acusações de contravenções como “vadiagem” e “prisão cautelar”.
À frente das ações repressivas em São Paulo, estava o delegado José Wilson Ricchetti, acusado de homofobia e práticas abusivas durante seu comando na 1ª Delegacia Seccional Centro. As entidades pedem a retirada do nome dele da delegacia, como forma simbólica de reparação.
Censura e exclusão cultural
Além da repressão policial, a denúncia também destaca a censura cultural como instrumento de perseguição. Livros como Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, foram proibidos por retratarem personagens LGBTQIA+, e a escritora Cassandra Rios teve 36 obras censuradas pelo regime. Em entrevista à época, Rios desabafou sobre o impacto financeiro e emocional da censura: “Eu tinha um padrão de vida correspondente àquilo que recebia desses 36 livros. Já imaginaram o choque?”
Shows de travestis também foram frequentemente censurados ou proibidos sem autorização prévia, o que resultava na marginalização ainda maior da expressão artística e da subsistência dessas artistas.
Estigma na imprensa e violência social
A denúncia também aponta o papel da imprensa na construção do imaginário social homofóbico. Matérias jornalísticas da época associavam as operações policiais a ações de “limpeza”, ligando travestis e pessoas LGBTQIA+ à criminalidade e à disseminação da Aids, fomentando um ambiente hostil que repercute até os dias de hoje.
Como exemplo extremo da violência da época, a denúncia cita o assassinato do diretor de teatro Luís Antônio Martinez, irmão de Zé Celso, brutalmente morto com 107 facadas em seu apartamento, em Ipanema, Rio de Janeiro. Para os movimentos LGBTQIA+, trata-se de um caso emblemático de crime de ódio com raízes na homofobia institucionalizada.
Reivindicações
Ao todo, as entidades reivindicam 21 medidas reparatórias, que incluem:
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Reconhecimento oficial do Estado brasileiro pelas violações cometidas;
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Pedido público de desculpas às vítimas;
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Anistia coletiva;
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Criação de um memorial em homenagem às vítimas LGBTQIA+ da ditadura;
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Indenizações morais e materiais às pessoas perseguidas;
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Revisão de leis utilizadas para embasar perseguições e censuras;
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Renomeação de delegacias que homenageiam agentes acusados de abusos.
Justiça, memória e envelhecimento digno
Para Bruna Benevides, a ação está diretamente ligada à agenda da valorização do envelhecimento LGBTQIA+, tema central da Parada LGBTQIA+ de São Paulo em 2024. Segundo ela, muitas das pessoas presas ou perseguidas à época ainda vivem com as consequências emocionais e sociais da repressão sofrida.
“A anistia pode ser um instrumento de justiça para as travestis presas injustamente, e a possibilidade de reparação para elas — e para nossa comunidade, que até hoje convive com os fantasmas destes tempos sombrios e a mácula que isso deixou contra nós no imaginário social”, declarou Bruna. “Tem tudo a ver com memória, envelhecimento e reconhecimento das violações sofridas.”
Se acatada, a medida marcará um novo capítulo na história dos direitos humanos no Brasil, com potencial para ampliar o debate sobre as dívidas históricas com a população LGBTQIA+, especialmente em contextos de repressão estatal.
Fonte: Agência Brasil
