A justiça climática é o centro de um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que propõe uma estratégia ambiciosa para financiar ações de mitigação e adaptação ambiental: a criação de dois impostos globais — um sobre os super-ricos e outro sobre grandes corporações multinacionais. A proposta, elaborada pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi, sugere que esses tributos sejam usados para reparar as chamadas “dívidas climáticas”, acumuladas por países e agentes econômicos que historicamente mais contribuíram para o aquecimento global.
O relatório, intitulado “Operacionalizando a justiça climática: uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas”, busca transformar em números o conceito de responsabilização ambiental. Baseado na abordagem de igualdade per capita (EPC), o estudo calcula o quanto cada nação ultrapassou sua “cota justa” de emissões desde 1990 — ano considerado o marco inicial do esforço internacional para conter o aquecimento global.
“Essa abordagem busca traduzir em dados a noção de responsabilização histórica por emissões. É uma forma de operacionalizar a justiça climática, mostrando quem usou mais do que sua parte justa do espaço atmosférico”, explica Fracalossi.
O limite do planeta e o peso das emissões
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o orçamento global de carbono disponível para manter o aquecimento em até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais é de 2,79 trilhões de toneladas de CO₂. Até 1989, o mundo já havia emitido 1,43 trilhão de toneladas, restando um orçamento de 1,36 trilhão para os anos seguintes.
O estudo do Ipea mostra que, ao longo das últimas décadas, diversos países ultrapassaram expressivamente esse limite. Os Estados Unidos, por exemplo, são apontados como o maior devedor climático do planeta, com uma dívida estimada em US$ 47,9 trilhões — o equivalente a 326% de seu orçamento de carbono.
O Brasil, segundo Fracalossi, também apresenta desequilíbrio expressivo, sobretudo devido às emissões provocadas pelo desmatamento. O país já teria consumido 168% de sua cota de emissões, o que reforça a necessidade de medidas de compensação e de políticas públicas sustentáveis.
Impostos para uma transição justa
Para financiar a reparação das dívidas climáticas, o estudo propõe duas medidas principais:
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Imposto anual de 2% sobre fortunas de bilionários e milionários, com potencial de arrecadar até US$ 390 bilhões por ano;
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Imposto corporativo mínimo global de 15% sobre grandes empresas multinacionais, seguindo as diretrizes da OCDE e do G20, que acrescentaria US$ 192 bilhões anuais em receitas públicas.
Juntas, as duas medidas poderiam gerar US$ 582 bilhões por ano, recursos que seriam direcionados a países de baixa renda e populações vulneráveis, os mais afetados pelos efeitos das mudanças climáticas, mas que historicamente menos contribuíram para o problema.
“A transição climática precisa ser financiada de forma justa. Isso implica cobrar mais de quem mais se beneficiou e continua se beneficiando de economias baseadas em carbono”, ressalta Fracalossi.
Reparação e futuro sustentável
Os valores arrecadados poderiam financiar uma ampla gama de projetos de mitigação e adaptação climática, incluindo a expansão das energias renováveis, reflorestamento, infraestruturas resilientes e diversificação agrícola sustentável.
O estudo também reforça que mecanismos de mercado, como os créditos de carbono, são úteis, mas insuficientes para lidar com a dimensão da crise climática.
“Nem o combate às mudanças climáticas, e muito menos a justiça climática, virão apenas de mecanismos de mercado. Eles podem e devem ser usados, mas não vão solucionar o problema sem ação estatal e redistribuição de recursos”, adverte o pesquisador.
Fracalossi defende que a criação desses impostos seja articulada globalmente, de forma coordenada entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, para evitar a evasão fiscal e garantir a destinação correta dos fundos.
Responsabilidade compartilhada
O estudo também dialoga com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecido desde a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em 1992. Esse princípio reconhece que, embora todos os países devam contribuir para a solução da crise climática, as nações industrializadas têm maior responsabilidade histórica e maior capacidade econômica para agir.
A proposta do Ipea, portanto, vai além da dimensão econômica — trata-se de uma reparação moral e histórica. Ao precificar as dívidas climáticas, o estudo traz uma nova perspectiva para o debate internacional sobre o financiamento climático, especialmente às vésperas da COP30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
“Os países ricos não apenas acumularam riqueza com base em emissões intensivas de carbono, como também deixaram um passivo ambiental para o resto do mundo. É hora de transformar essa dívida em investimento no futuro comum da humanidade”, conclui Fracalossi.
Com a urgência do colapso climático e a crescente desigualdade global, a proposta reacende uma questão ética fundamental: quem deve pagar a conta do aquecimento global?
Fonte: Agência Brasil
