As desigualdades socioeconômicas no Brasil continuam a se refletir de forma contundente no acesso à educação infantil, etapa considerada decisiva para o desenvolvimento humano e para a redução das desigualdades ao longo da vida. Essa é a principal conclusão do estudo inédito “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O levantamento analisou microdados de 2023 e cruzou informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com o Censo Escolar, revelando um cenário preocupante. Dos cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância registradas no CadÚnico, apenas 30% estavam matriculadas em creches até dezembro daquele ano. Já na pré-escola, que é uma etapa obrigatória da educação básica, o índice de atendimento entre crianças de 4 e 5 anos pertencentes a famílias de baixa renda chegou a 72,5%, percentual ainda distante da universalização prevista em lei.
O CadÚnico reúne dados fundamentais sobre a realidade socioeconômica das famílias mais vulneráveis do país, incluindo renda, escolaridade, moradia e acesso a serviços públicos. Já o Censo Escolar, conduzido anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a principal fonte oficial de informações sobre matrículas, infraestrutura e profissionais da educação básica no Brasil. O cruzamento dessas bases permite identificar, com precisão, quem está ficando de fora do sistema educacional desde os primeiros anos de vida.
Para a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, a baixa cobertura das creches representa um grave problema social. “A creche é um espaço de aprendizagem, de desenvolvimento, mas também de proteção. Especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade, ela funciona como um ambiente seguro, estruturado e essencial para o desenvolvimento integral”, afirmou.
Mariana lembra que, em creches de tempo integral, as crianças chegam a realizar até cinco refeições por dia, o que reforça o papel dessas instituições no enfrentamento da insegurança alimentar e da violência. Apesar disso, os dados mostram que justamente as crianças do CadÚnico são as que menos acessam esse serviço. “Mesmo com avanços recentes, ainda temos 70% dessas crianças fora da creche, enquanto a média nacional é de 40%. Isso significa que a população mais vulnerável está dez pontos percentuais atrás da média do país”, destacou.
Desigualdades regionais
O estudo aponta que as disparidades são ainda mais acentuadas quando se observam as regiões do país. A Região Norte apresenta a menor taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda, com apenas 16,4%, seguida pelo Centro-Oeste (25%) e pelo Nordeste (28,7%). As regiões Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentam índices um pouco superiores, mas ainda insuficientes para garantir equidade no acesso.
Na pré-escola, as diferenças regionais também persistem. As taxas de matrícula variam entre 68% e 78%, com Norte e Nordeste novamente registrando os piores resultados. Segundo Mariana Luz, a idade da criança influencia diretamente o acesso, já que muitas unidades não oferecem vagas para crianças de até dois anos. “Quanto mais velha a criança, maior a chance de estar matriculada. Isso revela uma limitação estrutural da oferta de creches no país”, avaliou.
Além disso, fatores como a falta de informação das famílias sobre a importância da educação infantil, a escassez de vagas e a dificuldade das mães em conciliar trabalho e cuidado com os filhos contribuem para a exclusão. “A ausência de creches impacta diretamente a inserção das mulheres no mercado de trabalho”, observou.
Raça, gênero e deficiência
O estudo também evidencia que raça, gênero e deficiência são fatores determinantes para o acesso à educação infantil. Crianças não brancas apresentam menores chances de frequentar tanto creches quanto pré-escolas. Entre famílias de baixa renda, crianças brancas têm 4% mais chances de estar na creche e quase 7% mais chances de frequentar a pré-escola em comparação a crianças pretas, pardas e indígenas.
As meninas também enfrentam desvantagens: têm 4,05% menos probabilidade de frequentar creches. Já as crianças com deficiência apresentam 13,44% menos chances de estarem matriculadas na pré-escola. “Esses dados refletem desigualdades estruturais profundas, inclusive o racismo e o sexismo que se manifestam desde a primeira infância”, afirmou Mariana.
Renda, moradia e políticas públicas
A situação socioeconômica das famílias influencia diretamente o acesso à educação infantil. Quando o responsável familiar possui emprego formal, a chance de a criança estar na creche aumenta em 32%. Já a informalidade reduz significativamente essa probabilidade. A escolaridade dos pais ou responsáveis também é um fator decisivo: quanto maior o nível educacional, maior a chance de inserção da criança na escola.
As condições de moradia igualmente pesam. Crianças que vivem em áreas urbanas com melhor infraestrutura, iluminação pública e organização urbana têm mais chances de frequentar creches e pré-escolas. Por outro lado, programas de transferência de renda mostram impacto positivo. Benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família aumentam as chances de ingresso na educação infantil, especialmente na pré-escola.
Debate nacional
O lançamento do estudo ocorre em um momento estratégico, em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Para Mariana Luz, os dados reforçam a necessidade de políticas públicas orientadas pela equidade.
“Se a educação infantil é um instrumento comprovado de combate às desigualdades, as crianças mais vulneráveis não podem estar fora dela. Garantir mais para quem tem menos precisa ser o princípio central das políticas educacionais nos próximos anos”, defendeu.
A pesquisa conclui que avançar na equidade da educação infantil exige ação coordenada entre União, estados e municípios, com investimentos, apoio técnico e priorização dos territórios mais vulneráveis, sob o risco de perpetuar desigualdades desde o início da vida.
Fonte : Agência Brasil
