A desintrusão da Terra Indígena (TI) Munduruku, localizada nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no Pará, teve início nesse último sábado e marca uma importante etapa no esforço do governo federal em proteger as terras indígenas contra invasões. Coordenada pela Casa Civil e com o envolvimento de 20 órgãos federais, a operação tem como principal objetivo remover invasores, especialmente garimpeiros ilegais, que exploram a região para extração de ouro, promovendo desmatamento e poluição. A ação visa preservar a TI Munduruku como um território exclusivo para os mais de nove mil indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká, que vivem em 61 aldeias.
Com uma extensão de quase 2,4 milhões de hectares e homologada desde fevereiro de 2004, a TI Munduruku sofre há anos com a ação de garimpeiros ilegais, cujas atividades trazem impactos profundos ao meio ambiente e à saúde dos indígenas. Um relatório do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa, destaca que o garimpo ilegal ocorre principalmente ao longo dos rios Tapajós, Cabitutu e das Tropas, afetando diretamente os recursos naturais e o cotidiano das comunidades locais.
A desintrusão da TI Munduruku decorre de uma ação judicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2020, a Apib pediu que o STF garantisse medidas de proteção para comunidades indígenas em resposta ao aumento dos conflitos e invasões nos territórios. Além da TI Munduruku, a ação inclui as Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia e Trincheira Bacajá. A situação crítica e a alta presença de garimpeiros na TI Munduruku resultaram em sua priorização para esta operação de desintrusão.
As equipes envolvidas na operação de retirada dos invasores participaram de uma reunião de coordenação geral na última quinta-feira (7), na 23ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército, em Itaituba. O Exército, por meio do Comando Militar do Norte, é responsável pelo apoio logístico da operação, estabelecendo uma base operacional estratégica no aeroporto de Jacareacanga para facilitar a movimentação e a comunicação entre os órgãos envolvidos.
Entre os integrantes da força-tarefa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desempenha um papel essencial no monitoramento do garimpo ilegal. Dados do Ibama apontam que, entre janeiro e agosto de 2023, foram emitidos 9.017 alertas de garimpo nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. Desses alertas, 7.653 ocorreram em unidades de Conservação Federal ou terras indígenas, representando cerca de 41% de todos os alertas de garimpo registrados no Brasil nesse período.
A presença de garimpeiros ilegais na TI Munduruku causa diversos danos ambientais e sociais. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o garimpo ilegal é um dos principais responsáveis pelo desmatamento da região, pela contaminação dos rios e do solo com mercúrio e pela degradação das condições de vida das comunidades indígenas. “A Terra Indígena Munduruku, por exemplo, é uma das mais afetadas pelo garimpo ilegal no Brasil, que tem como consequência o desmatamento do território, a contaminação dos rios e solo por mercúrio, danos à saúde dos povos indígenas que sofrem com essa contaminação, violência contra os indígenas, impacto sobre a cultura dos indígenas que está diretamente conectada com a natureza, entre outros”, destacou o MPI.
Os danos à saúde dos povos indígenas são particularmente preocupantes, pois o mercúrio utilizado no processo de mineração contamina a água e a fauna local, afetando diretamente a alimentação e a saúde das comunidades. Além disso, a presença de invasores aumenta o risco de conflitos violentos, colocando em risco a segurança dos moradores locais.
Em junho deste ano, os representantes do povo Munduruku enviaram uma carta ao poder público exigindo o cumprimento das decisões de desintrusão e a retomada do processo de demarcação de outras terras indígenas, como as áreas de Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, no médio Tapajós. Esses processos de demarcação, que aguardam andamento na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, são fundamentais para garantir o direito dos povos indígenas à terra e fortalecer sua proteção contra invasores.
O Ministério dos Povos Indígenas tem, entre suas metas prioritárias, a realização de 32 processos de desintrusão até o final de 2026, conforme estabelecido no Planejamento Estratégico Integrado (PEI). A operação na TI Munduruku é um marco nesse plano e representa um esforço contínuo para proteger as terras indígenas e assegurar que os territórios sejam respeitados e preservados para seus habitantes originários.
A operação de desintrusão da TI Munduruku conta com uma ampla força-tarefa, coordenada pela Casa Civil e integrada por diversas entidades governamentais. Entre os órgãos participantes estão a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania, do Trabalho e Emprego, e o Estado-Maior das Forças Armadas. Também participam a Funai, o Ibama, a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Censipam, além de agências reguladoras que atuarão na fiscalização ambiental e na repressão à exploração ilegal dos recursos naturais.
A operação representa um esforço significativo do governo federal para combater a exploração ilegal e garantir a integridade dos territórios indígenas, reforçando o compromisso com a proteção ambiental e a defesa dos direitos dos povos originários. Com a desintrusão, espera-se reduzir o impacto do garimpo ilegal e permitir que a TI Munduruku continue a ser um espaço de preservação cultural e ambiental para as futuras gerações.
Fonte: Agência Brasil
