O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a concluir a elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional voltado para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. A medida tem como objetivo reparar os danos financeiros causados a milhões de beneficiários da Previdência Social que, nos últimos anos, sofreram cobranças não autorizadas em seus benefícios mensais.
A proposta foi discutida durante uma reunião realizada na sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O encontro também contou com a presença do novo presidente do INSS, que assumiu o cargo após exoneração do antigo gestor, envolvido nas investigações sobre o escândalo. Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será finalizado nos próximos dias e, assim que concluído, será submetido à Casa Civil da Presidência da República, com posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
A iniciativa surgiu como resposta à determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu último pronunciamento nacional, transmitido por rádio e televisão. Lula exigiu providências imediatas para reparar os prejuízos causados aos segurados do INSS.
Grupo especial e responsabilizações
A AGU instituiu um Grupo Especial de Trabalho, com apoio da Dataprev e do próprio INSS, para viabilizar tecnicamente o processo de devolução dos valores descontados de forma irregular. Além disso, medidas administrativas e judiciais estão sendo preparadas para responsabilizar as entidades envolvidas no esquema.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), conforme prevê a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Esses procedimentos terão como foco entidades suspeitas de pagar propina a agentes públicos, além daquelas apontadas nas investigações como associações de fachada.
Por sua vez, Jorge Messias determinou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), com o objetivo de investigar as condutas de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas na Operação Sem Desconto. Esses procedimentos visam preparar o caminho para possíveis ações de improbidade administrativa, ampliando a responsabilização dos envolvidos.
Crise no Ministério da Previdência
O avanço das investigações levou a uma importante mudança no comando do Ministério da Previdência Social. Também na sexta-feira (2), o então ministro Carlos Lupi entregou o cargo após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Em seu lugar, foi anunciado o nome do ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e indicado pelo PDT, partido presidido por Lupi.
A saída de Lupi ocorre poucos dias após a deflagração da operação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, praticado por entidades sindicais e associativas. Os primeiros indícios apontam que as irregularidades tiveram início em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e se estenderam nos anos seguintes.
Desdobramentos no INSS e no Congresso
A crise também provocou mudanças na cúpula do próprio INSS. Além da exoneração do então presidente Alessandro Stefanutto, outros quatro dirigentes da autarquia foram afastados, além de um policial federal lotado em São Paulo, citado nas investigações.
Diante da gravidade dos fatos, deputados da oposição protocolaram na Câmara dos Deputados um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar a atuação de sindicatos e outras entidades envolvidas na cobrança de mensalidades não autorizadas diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Segundo dados divulgados pela Polícia Federal, as mensalidades associativas movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Parte desse montante está sob suspeita de ter sido extraída de forma fraudulenta, por meio de autorizações forjadas ou sem o consentimento dos beneficiários.
A Controladoria-Geral da União e o próprio INSS também divulgaram resultados de auditorias internas, iniciadas em 2023, que já apontavam inconsistências nos sistemas de desconto e problemas estruturais de fiscalização. Essas análises reforçam a necessidade de reformas mais profundas nos mecanismos de controle das autorizações para descontos em folha, bem como de punições exemplares às entidades que agiram de má-fé.
O Plano de Ressarcimento Excepcional, que deve ser oficializado nos próximos dias, é visto como um passo importante para restaurar a confiança da população na Previdência Social e garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam devidamente respeitados.
Fonte: Agência Brasil
