O protocolo Não se Cale, criado para proteger mulheres em situações de assédio e violência, passa a ter caráter mais rigoroso em São Paulo. Depois de uma pesquisa revelar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados estão em conformidade com a lei, o Procon-SP anunciou que iniciará a aplicação de multas aos locais que não cumprirem as exigências. A medida, em vigor desde novembro de 2023, pretende fortalecer a rede de apoio e ampliar a segurança das mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e outros ambientes de lazer.
A diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, explicou que, até agora, os estabelecimentos tiveram tempo suficiente para se adequar. “Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa”, afirmou.
As multas previstas variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo), sendo que cada UFESP está cotada atualmente em R$ 34,26. Isso significa que, em casos mais graves, a sanção pode ultrapassar os R$ 100 milhões.
Orientação e fiscalização
Antes da adoção das penalidades, o Procon-SP e a Secretaria da Mulher do estado organizaram cursos de capacitação e ações de orientação voltadas aos donos e gestores de estabelecimentos. Os locais receberam informações detalhadas sobre como agir em casos de denúncia e como treinar seus funcionários para identificar e lidar com situações de violência contra mulheres.
Entretanto, muitas casas de lazer e entretenimento ignoraram as recomendações. A maioria dos locais notificados não possuía cartazes e placas informativas visíveis nem oferecia treinamento adequado aos funcionários. Essas falhas foram determinantes para que o órgão passasse a aplicar medidas punitivas.
Falta de obrigatoriedade inicial e críticas
Para a advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, o baixo índice de adesão demonstra que a falta de obrigatoriedade e fiscalização mais severa desde o início prejudicou a efetividade da iniciativa. “O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas um dos pontos é que faltou a obrigatoriedade. (…) Obrigar esses estabelecimentos a participar disso, com fiscalização adequada, teria acelerado a adesão”, destacou.
Segundo a especialista, muitos espaços de lazer ainda não compreenderam a relevância da política de proteção. Além de uma responsabilidade social, o protocolo também representa uma forma de preservar a reputação das empresas. “Se o estabelecimento não está devidamente preparado e acontece um caso de violência ali, ele se torna responsável. Ele pode ter que indenizar a vítima ou pode responder de acordo com as sanções do Código de Defesa do Consumidor, além dos riscos reputacionais. Com as redes sociais, muitos casos estão sendo levados para o Instagram ou TikTok, e esse estabelecimento acaba ficando realmente queimado”, explicou.
Impacto da capacitação
De acordo com especialistas, quando os locais cumprem as regras do protocolo, o impacto é positivo tanto para as mulheres quanto para os próprios estabelecimentos. Ambientes que adotam políticas claras contra o assédio transmitem mais confiança às frequentadoras, que se sentem encorajadas a denunciar e a procurar ajuda.
“Quando a gente tem um ambiente que está devidamente capacitado, a mulher se sente mais encorajada a tomar uma medida, ela acredita que vai ter esse acolhimento. Um estabelecimento que tem essa política clara também coíbe os caras a não assediarem. Tudo vai se retroalimentando”, reforçou Ana Paula Braga.
Responsabilidade compartilhada
O protocolo “Não se Cale” não é apenas uma exigência legal, mas um instrumento de transformação social. Ao exigir que bares, restaurantes e casas noturnas criem canais visíveis de denúncia e promovam treinamento de pessoal, a iniciativa busca mudar a cultura de silêncio em torno da violência contra a mulher.
Para o Procon-SP, a adoção efetiva das medidas não deve ser vista apenas como uma obrigação punitiva, mas como um compromisso com a segurança de clientes e funcionários. Ao mesmo tempo, a aplicação de multas pesadas funciona como um mecanismo de pressão para acelerar a adaptação de locais ainda resistentes.
Perspectivas
Com a fase de orientação encerrada e a fiscalização mais rigorosa em andamento, o Procon-SP acredita que os índices de adesão devem aumentar nos próximos meses. A expectativa é que, diante da possibilidade de sanções milionárias e da pressão social, os estabelecimentos invistam mais rapidamente em treinamento, sinalização e políticas internas.
O governo estadual reforça que o protocolo se soma a outras iniciativas de combate à violência contra a mulher, ampliando a rede de proteção e promovendo ambientes mais seguros de convivência. A aposta é que, ao longo do tempo, a adesão seja total e naturalizada, garantindo que situações de assédio sejam tratadas com a seriedade necessária.
Fonte: Agência Brasil
