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Consulta pública da Lei Rouanet recebe sugestões até 30 de novembro

15/11/2026
Consulta pública da Lei Rouanet: Consulta pública da Lei Rouanet recebe sugestões até 30 de novembro
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Consulta pública da Lei Rouanet, aberta pelo Ministério da Cultura no Brasil Participativo, vai ajudar a definir as regras do incentivo à cultura em 2027

Consulta pública da Lei Rouanet está aberta para quem quer ajudar a definir as regras do principal mecanismo federal de incentivo à cultura em 2027. O Ministério da Cultura (MinC) abriu o processo na plataforma Brasil Participativo, e as contribuições podem ser enviadas até 30 de novembro de 2026.

A iniciativa permite que cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e demais interessados participem da elaboração da nova Instrução Normativa da lei, documento que orienta o dia a dia dos projetos culturais apoiados com recursos incentivados.

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O que está em discussão na consulta pública da Lei Rouanet

A consulta pública da Lei Rouanet apresenta a minuta da normativa que vai substituir a Instrução Normativa MinC nº 29/2026. O texto trata dos procedimentos de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais.

A Instrução Normativa também traz orientações para a apresentação de propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), além das condições de análise, captação de recursos, execução, acompanhamento e prestação de contas.

A atualização faz parte do processo de revisão periódica dos procedimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), do qual a Lei Rouanet faz parte.

Os objetivos da participação social

Segundo o MinC, o processo busca reunir sugestões para adequar as regras às necessidades da produção cultural brasileira, aprimorar os procedimentos administrativos e fortalecer a transparência na aplicação dos recursos incentivados.

A consulta também serve para identificar dificuldades enfrentadas por quem usa o mecanismo e avaliar possibilidades de melhoria nas normas. Em outras palavras, é a chance de quem vive a cultura no dia a dia apontar o que funciona e o que pode ficar mais simples.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural orientam a gestão da lei, e que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, destacou que a intenção é ouvir as diferentes experiências do setor para ampliar o acesso ao incentivo e deixar as regras mais claras e adequadas à realidade dos territórios.

Consulta pública da Lei Rouanet: como participar

Para participar da consulta pública da Lei Rouanet, é preciso acessar a página do processo no Brasil Participativo, no endereço brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rouanet, e ler a minuta da nova Instrução Normativa.

A plataforma permite propor alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento, usando as ferramentas de texto participativo e de formulário. Os participantes também podem comentar e apoiar sugestões apresentadas por outras pessoas.

A participação é feita totalmente pela internet, e o prazo termina em 30 de novembro de 2026.

Quem pode participar

A consulta pública da Lei Rouanet é aberta a cidadãos em geral, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e qualquer pessoa interessada no tema. Não é preciso ter projeto aprovado nem experiência com a lei para opinar.

Para que a contribuição seja útil, a dica é ler com atenção o trecho que se pretende comentar e propor mudanças objetivas, explicando o motivo. Relatos de dificuldades reais, vividas na apresentação, execução ou prestação de contas de projetos, ajudam a mostrar onde as regras podem melhorar.

O que acontece depois

Encerrado o prazo, as contribuições serão examinadas pelas áreas técnicas do Ministério da Cultura responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet. As sugestões poderão subsidiar ajustes no texto, de acordo com sua pertinência e com a compatibilidade com a legislação.

Concluída a análise, a versão final seguirá os trâmites administrativos para aprovação e publicação oficial. A nova regulamentação vai orientar o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027.

Por que isso importa

Regras claras e acessíveis fazem diferença para artistas, grupos culturais, produtores independentes e empresas que apoiam projetos. Quando os procedimentos são mais simples, mais gente consegue apresentar propostas, executar bem os projetos e prestar contas corretamente.

A participação de pessoas de diferentes regiões também ajuda a mostrar ao ministério realidades diversas, do grande centro urbano às cidades do interior. Produtores culturais de todo o país, inclusive do Norte, podem enviar suas contribuições pela internet, dentro do prazo.

Quem faz, apoia ou acompanha a cultura brasileira tem até o fim do mês para dar sua opinião. Participar da consulta pública da Lei Rouanet é uma forma concreta de ajudar a construir regras mais transparentes para o incentivo à cultura no país.

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Fonte: Agência Gov

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Tags: Brasil Participativoconsulta pública da Lei RouanetCulturaLei RouanetMinistério da Culturaparticipação socialprodutores culturais

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