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Governo abre consulta pública para criar Política Nacional de Conectividade em Rodovias

Proposta pretende garantir internet móvel contínua em trechos sem cobertura, aumentando segurança e acesso a serviços digitais nas estradas brasileiras.

16/08/2025
© Marcello Casal JrAgência Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou, nesta semana, uma consulta pública sobre a criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é reunir contribuições da sociedade civil, empresas, órgãos públicos e especialistas para definir estratégias que ampliem o acesso à internet móvel (4G ou superior) em trechos das rodovias brasileiras que atualmente não possuem cobertura.

A proposta concentra-se, especialmente, em áreas fora das sedes municipais, onde motoristas e comunidades locais ficam desassistidos de serviços digitais básicos. A meta do governo é transformar as principais estradas do país em rotas conectadas de ponta a ponta, proporcionando mais segurança, rapidez no acesso a informações e integração com serviços de emergência.

Segundo o MCom, a conectividade nas rodovias não é apenas uma questão de conforto para viajantes, mas uma necessidade estratégica. Em regiões sem sinal, qualquer situação de risco, acidente ou problema mecânico pode se tornar mais grave pela dificuldade de comunicação. Com internet móvel contínua, espera-se reduzir o tempo de resposta de serviços de resgate, ampliar o monitoramento e facilitar a navegação com aplicativos de mapas e tráfego em tempo real.

Consulta aberta até 21 de setembro

O processo participativo ficará disponível até o dia 21 de setembro na plataforma Participa + Brasil. O acesso exige login e senha do portal Gov.br. Por meio dessa consulta, qualquer cidadão poderá enviar sugestões, críticas ou propostas para o desenho final da política pública.

A minuta da portaria do MCom estabelece quatro eixos principais para a Política Nacional de Conectividade em Rodovias:

  1. Diretrizes para compromissos regulatórios ligados à expansão da banda larga em rodovias.

  2. Regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância, garantindo que o usuário mantenha o sinal mesmo fora da área de cobertura de sua operadora.

  3. Uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes para viabilizar a cobertura digital.

  4. Cooperação institucional com órgãos públicos e privados, integrando políticas de transporte e infraestrutura digital.

Integração com o transporte rodoviário

A nova política é vista como complementar à estratégia do Ministério dos Transportes para digitalizar rodovias federais. A proposta é que, além da melhoria física e logística, haja também uma modernização tecnológica, permitindo que mais brasileiros, mesmo em áreas remotas, tenham acesso a serviços digitais.

Trechos prioritários e leilão de radiofrequência

Em julho, o MCom publicou a Portaria nº 18.902/2025, que define as diretrizes para um novo leilão da faixa de 700 MHz. Essa frequência será destinada a levar cobertura integral de internet a trechos desassistidos de importantes rodovias, como:

  • BR-101

  • BR-116

  • BR-163

  • BR-242

  • BR-364

Além das estradas, o leilão também beneficiará localidades com mais de 600 habitantes que não são sedes municipais e que, até hoje, não contam com qualquer cobertura de telefonia móvel.

Impacto esperado

O MCom acredita que, com a implementação da política, será possível reduzir desigualdades digitais e aumentar a competitividade econômica, já que a conectividade em áreas rurais e rodovias também favorece o transporte de cargas, o turismo e o comércio.

Outro ponto destacado é o potencial para aumentar a segurança viária. Com internet disponível, motoristas poderão usar aplicativos de auxílio, acessar informações de tráfego, reportar acidentes e acionar rapidamente serviços de emergência.

Especialistas avaliam que a conectividade em rodovias é um passo essencial para consolidar o conceito de “rodovias inteligentes”, nas quais infraestrutura física e tecnologia trabalham juntas para melhorar a experiência do usuário e salvar vidas.

O governo federal reforça que, após o término da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que passará a orientar as ações do MCom nos próximos anos.

Fonte: Agência Brasil

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