A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B tem amplo apoio da população brasileira, segundo pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox). De acordo com o levantamento, 86% dos entrevistados se posicionaram favoráveis à medida, que foi recentemente incorporada à legislação de trânsito, mas ainda aguarda regulamentação para entrar em vigor.
O estudo foi conduzido pelo Ipsos-Ipec e ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios de todas as regiões do país. Os resultados foram divulgados na última sexta-feira (24) e indicam um alto nível de concordância com a proposta, independentemente de fatores como região, gênero ou nível de escolaridade.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio) foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A norma entrou em vigor em dezembro do ano passado, mas sua aplicação ainda depende de regulamentação por parte dos órgãos responsáveis.
Atualmente, o exame já é exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E — que incluem caminhões, ônibus e veículos com reboque — desde 2015. A proposta agora é ampliar essa exigência para condutores iniciantes, com o objetivo de aumentar a segurança nas vias.
Os dados da pesquisa mostram que o apoio à medida é consistente em todo o território nacional. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, 88% dos entrevistados se declararam favoráveis. No Nordeste, o índice foi de 87%, enquanto no Sudeste e Sul ficou em 84%.
Quando analisados os recortes por perfil social, os resultados também demonstram ampla aceitação. Entre mulheres, 87% apoiam a exigência, contra 85% dos homens. Já entre pessoas com ensino superior, o índice de aprovação chega a 91%, enquanto entre aqueles com ensino médio é de 88% e, com ensino fundamental, de 81%.
A análise por faixa etária revela que o maior apoio está entre pessoas de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%). Mesmo entre os mais jovens e os mais velhos, a aprovação permanece elevada, com cerca de 85%.
Além de avaliar o nível de concordância com a medida, a pesquisa também investigou a percepção dos entrevistados sobre os possíveis impactos da exigência do exame toxicológico. Para 68% dos participantes, a iniciativa pode contribuir para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Outro dado relevante aponta que 69% acreditam que a medida pode ajudar a reduzir a violência doméstica associada ao consumo de álcool e outras substâncias psicoativas, evidenciando uma percepção ampliada dos efeitos sociais da política pública.
Apesar do respaldo popular, a implementação da exigência ainda está em análise pelo Ministério dos Transportes. Segundo a pasta, o tema está sendo avaliado pela Câmara Temática de Saúde para o Trânsito, com foco nos impactos regulatórios e operacionais da medida.
Entre os pontos em estudo estão a capacidade da rede laboratorial para atender à demanda, os custos para os cidadãos, a adaptação dos processos de habilitação e os possíveis reflexos na segurança viária. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz essa análise e deve apresentar subsídios técnicos no prazo de até 90 dias.
Até que essa etapa seja concluída e haja regulamentação por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a orientação é que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) não exijam o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B.
A tramitação da lei também foi marcada por debates no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada em junho de 2025, vetada inicialmente pelo governo federal e, posteriormente, teve o veto derrubado pelos parlamentares em dezembro do mesmo ano. Em seguida, a norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Para a ABTox, a regulamentação adicional não seria necessária, uma vez que já existem normas estabelecidas pelo Contran para a aplicação do exame em motoristas profissionais. A entidade defende que a ampliação da exigência pode contribuir significativamente para a redução de acidentes.
Segundo especialistas da área, experiências anteriores reforçam esse argumento. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que, após a implementação do exame toxicológico para motoristas profissionais, houve queda expressiva nos acidentes envolvendo caminhões e ônibus nas rodovias federais.
O exame toxicológico é capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas em um período de até seis meses, analisando amostras de cabelo ou pelos. Diferentemente de testes imediatos, ele permite identificar padrões de consumo prolongado, o que pode comprometer a capacidade de direção.
Diante desse cenário, o debate sobre a ampliação da exigência do exame toxicológico ganha força, reunindo argumentos relacionados à segurança viária, saúde pública e impactos sociais. Enquanto a regulamentação não é concluída, a medida segue como um dos principais temas em discussão no campo das políticas de trânsito no Brasil.
Fonte : Agência Brasil
