As contas do Governo Central, que englobam o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registraram um superávit primário de R$ 84,882 bilhões em janeiro de 2025. O resultado representa um crescimento real de 2,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo positivo foi de R$ 79,462 bilhões.
O desempenho de janeiro é o maior já registrado para o mês em termos nominais desde o início da série histórica, em 1997. No entanto, ajustado pela inflação, o montante ocupa a terceira melhor posição, ficando atrás dos valores registrados em janeiro de 2022 e 2023.
O resultado surpreendeu analistas do mercado financeiro, que projetavam um superávit de R$ 83,4 bilhões para o mês, conforme a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Meta fiscal e projeções para 2025
O superávit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal para 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permite um déficit de até R$ 30,97 bilhões no limite inferior.
O Orçamento de 2025, previsto para ser votado em março, estima um leve superávit de R$ 3,7 bilhões para o Governo Central. No entanto, esse valor não inclui despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios. Se consideradas essas obrigações judiciais, o déficit primário projetado sobe para R$ 44,1 bilhões.
Arrecadação e crescimento da receita
Em janeiro, as receitas líquidas do governo aumentaram 8,4% em termos nominais e 3,7% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No mesmo período, as despesas totais subiram 9,2% em valores nominais e 4,4% em termos reais.
A arrecadação federal atingiu um recorde no mês, impulsionada pela recomposição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, pela maior arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o Imposto de Importação teve alta expressiva devido à valorização do dólar e ao crescimento econômico.
Apesar do desempenho positivo, as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram queda de 2,5% em termos reais, influenciadas pela ausência de um grande depósito judicial registrado em janeiro de 2024.
Despesas públicas e investimentos
Os principais fatores para o aumento das despesas em janeiro foram os gastos com a Previdência Social, que cresceram 2,4% acima da inflação, devido ao aumento no número de beneficiários e à valorização do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também registrou uma alta significativa, com aumento real de 14,8%.
Os gastos obrigatórios com controle de fluxo, que incluem programas sociais, subiram 6,3% em termos reais, puxados pelo aumento nos investimentos em saúde, que cresceram R$ 2,4 bilhões no período.
Enquanto isso, os gastos discricionários (não obrigatórios) tiveram alta real de 25,2%. Por outro lado, as despesas com o funcionalismo público federal caíram 4,2% acima da inflação, reflexo do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que postergou o pagamento de reajustes concedidos anteriormente. O pagamento será feito retroativamente quando o orçamento for sancionado.
Os investimentos públicos, que incluem obras e aquisição de equipamentos, somaram R$ 3,239 bilhões em janeiro, um aumento expressivo de 73% acima da inflação na comparação anual. O Tesouro Nacional atribui essa volatilidade ao ritmo variável no andamento das obras públicas.
Perspectivas para o ano
O Ministério da Fazenda avalia que o desempenho positivo em janeiro reflete a estratégia do governo para manter o equilíbrio fiscal e cumprir a meta de déficit zero. No entanto, especialistas alertam que o restante do ano será desafiador, uma vez que o superávit registrado no primeiro mês costuma ser impulsionado por fatores sazonais, como o recolhimento de tributos anuais.
O governo seguirá monitorando as receitas e despesas para garantir que as metas fiscais sejam cumpridas e que o país continue trilhando um caminho de responsabilidade fiscal.
Fonte: Agência Brasil
