ICMBio ouve a sociedade sobre a criação de três unidades de conservação marinha que, juntas, somam mais de 18 milhões de hectares no Atlântico
A proteção dos Montes Oceânicos avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (6). Em Natal, no Rio Grande do Norte, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou a primeira consulta pública sobre a proposta de criação de três novas unidades de conservação marinha no litoral do Nordeste e Norte do país. A próxima rodada de escuta está marcada para segunda-feira (9), em Fortaleza.
Os Montes Oceânicos são elevações submarinas de origem vulcânica que funcionam como verdadeiros oásis de vida no meio do Atlântico. Eles servem de corredor ecológico para tartarugas, aves e diversas espécies migratórias, além de abrigar corais, rodolitos e grandes estoques de peixes.
Três unidades, 18 milhões de hectares
A proposta em discussão prevê a criação de:
- Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha;
- Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Norte do Brasil;
- Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos.
Somadas, as três áreas ultrapassam 18 milhões de hectares (18.219.322 hectares), o equivalente a cerca de 180 mil quilômetros quadrados de oceano. Os estudos que embasam a proposta começaram em 2016 e foram conduzidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).
As consultas públicas são o momento em que instituições, comunidades e representantes da sociedade podem se manifestar, tirar dúvidas e contribuir com a proposta antes que ela siga adiante.
Recuperar o que foi perdido
A principal pressão sobre a biodiversidade dos montes vem da pesca industrial de atuns, feita por embarcações de médio e grande porte. Estima-se que o setor movimente entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano. O coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, lembra que operações de arrasto de fundo realizadas no passado provocaram perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos, um impacto que ainda pode ser observado no fundo do mar.
Também há interesse em projetos de mineração marinha para extração de fosfato no topo dos montes. Para a coordenadora-geral de criação e planejamento de unidades de conservação do ICMBio, Kelen Leite, esse é o risco ecológico mais grave, porque corais e rodolitos destruídos não se regeneram. Segundo ela, há negociações em curso com o Ministério de Minas e Energia para que a conservação seja priorizada.
Quanto à exploração de petróleo, os pesquisadores avaliam que, por causa da formação vulcânica — e não sedimentar — dos montes, a atividade na área é praticamente inviável do ponto de vista econômico e tecnológico.
O que muda com a proteção dos Montes Oceânicos
Nos Refúgios de Vida Silvestre, que são unidades de proteção integral, nenhuma dessas atividades de alto impacto será permitida. Já na APA, que tem regras mais flexíveis, qualquer atividade econômica dependerá de uma análise de viabilidade socioambiental.
Pescadores artesanais preservados
Durante a consulta em Natal, a assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), Adriana Silva, manifestou preocupação com possíveis efeitos sobre a renda da categoria. Representantes do ICMBio explicaram que a pesca artesanal não sofrerá restrições, já que é praticada mais perto da costa, fora do polígono das unidades propostas. Adriana sugeriu que o instituto intensifique o diálogo com os pescadores por meio de visitas às comunidades, para que a ideia seja compreendida como proteção, e não como proibição.
A representante do povo Potiguara Sagi, Eva Potiguara, defendeu maior participação das comunidades tradicionais nos processos ambientais e reforçou a importância de respeitar a natureza. A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, destacou que proteger os montes submarinos significa proteger a pesca, a segurança alimentar e a capacidade do oceano de resistir às mudanças ambientais.
Rumo à meta 30×30
A criação de unidades de conservação marinha integra um compromisso global firmado em dezembro de 2022, na COP15 da Biodiversidade, no Canadá. O Brasil e outros países concordaram em proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030 — a chamada meta 30×30.
Segundo o ICMBio, o país já contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida, considerando de forma integrada as unidades federais, estaduais e municipais. A mais recente é o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, criado em março de 2026. Outras quatro propostas estão em fase avançada: a Reserva Biológica de Colinas Coralinas (ES) e as Reservas Extrativistas Rio Formoso (PE), Itacaré (BA) e Tauá Mirim (MA).
Proteção de verdade, não só no papel
Kelen Leite ressalta que o objetivo não é apenas alcançar números. Para ela, a meta exige áreas representativas dos diferentes ecossistemas ao longo dos 8 mil quilômetros de costa brasileira e, principalmente, gestão eficiente, com plano de manejo e conselho consultivo, evitando os chamados “parques de papel”.
Ao ouvir pescadores, povos tradicionais, cientistas e organizações ambientais, o processo de criação das novas unidades mostra que é possível construir a conservação do oceano de forma participativa. É uma boa notícia para a biodiversidade, para quem vive do mar e para as futuras gerações.
A proteção dos Montes Oceânicos ainda depende das próximas etapas do processo de criação das unidades de conservação, mas a escuta da sociedade já é um avanço. Acompanhar a proteção dos Montes Oceânicos é acompanhar o futuro da pesca e da biodiversidade no Atlântico.
Leia também no Portal Muito Mais Positivo
- Projeto usa DNA ambiental para mapear fauna marinha em reservas da Bahia e ampliar conservação da biodiversidade
- Reaparecimento de tartarugas-cabeçudas na Baía de Guanabara intriga cientistas e pescadores
- Cientistas realizam “censo do fundo do mar” para mapear biodiversidade em área protegida no litoral fluminense
Foto de destaque: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
